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Projeto de lei nº 517 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 517 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 16885 /2018
Ementa Institui o "Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana".
Data de Publicação 27/05/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores ASSISTÊNCIA, INFERTILIDADE,, INSTITUI, PROGRAMA, PROGRAMA DE ASSITENCIA BÁSICA EM REPRODUÇÃO HUMANA, REPRODUÇÃO,, REPRODUÇÃO HUMANA,
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 18/01/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
27/05/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 27/05/2011
30/05/2011 Pauta de 1ª sessão.
31/05/2011 Pauta de 2ª sessão.
01/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
03/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
08/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
20/06/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
30/09/2011 Devolvido sem voto
07/10/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
07/11/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
25/11/2011 Entrada na Comissão de Saúde
02/12/2011 Distribuído ao Deputado Celso Giglio
27/03/2012 Recebido com voto do relator Celso Giglio favorável, pela Comissão de Saúde
10/04/2012 Documento não deliberado na 8a. Reunião Ordinária em 10/04/2012.
10/04/2012 Concedida vista ao Deputado Edinho Silva
19/04/2012 Devolvido da vista
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celso Giglio, favorável
15/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
17/05/2012 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
25/05/2012 Recebido com voto do relator Welson Gasparini favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Welson Gasparini, favorável
12/06/2012 Publicados pareceres: nº 937, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável; nº 938, de 2012 - da Comissão de Saúde e Higiene - favorável e nº 939, de 2012 da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - favorável à proposição. DA página 28
12/06/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
07/12/2017 Publicado requerimento de autoria do Deputado Roberto Massafera, solicitando que a tramitação do referido Projeto de lei, se faça em caráter de urgência. (D.A. pág. 12)
19/06/2018 31 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
19/06/2018 32 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
20/06/2018 33 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
21/06/2018 34 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, III
26/06/2018 35 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
28/06/2018 37 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
04/07/2018 93ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
04/07/2018 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
05/07/2018 94ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
05/07/2018 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/07/2018 43 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV.
14/08/2018 118ª Sessão Ordinária - Retirado da Ordem do Dia por Determinação Constitucional dos artigos 26, paragráfo único, e 28, § 6º, combinados com o artigo 246, § 6º do Regimento Interno.
28/11/2018 53 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
29/11/2018 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
04/12/2018 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 1384/2018, encaminhando o incluso Autógrafo nº 32.384, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 28 de novembro de 2018.
04/12/2018 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
05/12/2018 Publicado o Autógrafo nº 32.384. (D.A. págs. 19 e 20)
05/12/2018 Aguardando Sanção
22/12/2018 Publicada a Lei nº 16.885, de 21 de dezembro 2018. (D.O.E. I pág. 4)
10/01/2019 Arquive-se.
18/01/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.151
18/01/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/11/2011 937 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
25/05/2012 939 / 2012 favorável favorável Welson Gasparini Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
27/03/2012 938 / 2012 favorável favorável Celso Giglio Comissão de Saúde   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 05/12/2018 Autógrafo 32384 Autógrafo ao Projeto de lei numero 517/2011 Cauê Macris   (visualizar documento
2 22/12/2018 Lei 16885 Institui o Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana e dá providências correlatas Governador   (visualizar documento
3 07/12/2017 Req. Urgência Institui o "Programa de Assistência Básica em Reprodução Humana". Roberto Massafera   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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