Proposta de Emenda à Constituição n° 5, de 2011 ( PEC 5 / 11 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	5 / 2011
Ementa	Dá nova redação ao parágrafo único do artigo 100, objetivando alterar o processo de escolha do Procurador Geral do Estado.
Data de Publicação	28/05/2011
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Campos Machado , Estevam Galvão , Itamar Borges , Carlos Cezar , Jooji Hato , Roberto Morais , Carlão Pignatari , Roberto Massafera , Celso Giglio , André Soares , Marcos Neves , Rogério Nogueira , Edmir Chedid , Milton Leite Filho , Celino Cardoso , Fernando Capez , Ed Thomas , Jorge Caruso , Baleia Rossi , Roque Barbiere , Afonso Lobato , Regina Gonçalves , Orlando Bolçone , Heroilma Soares Tavares , Alex Manente , Ary Fossen , Gilson de Souza , Gil Arantes , Doutor Ulysses , João Caramez , Antonio Salim Curiati , Olímpio Gomes
Apoiador(es)
Indexadores	ESCOLHA, PARÁGRAFO ÚNICO DO ARTIGO 100, PROCURADOR GERAL DO ESTADO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
09/03/2011	Publicado parecer nº 301, de 2012, de relator especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - relator especial deputado José Bittencourt. DA página 17.
28/05/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 28/05/2011
31/05/2011	Pauta de 1ª sessão.
01/06/2011	Pauta de 2ª sessão.
02/06/2011	Pauta de 3ª sessão.
03/06/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIII CRI'.
08/06/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
21/06/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
21/06/2011	Presidente solicita Relator Especial.
21/06/2011	Juntado pedido de Relator Especial
16/02/2012	Designado como Relator Especial, o Deputado José Bittencourt, pela comissão CCJR
08/03/2012	Recebido com voto favorável, do relator especial José Bittencourt, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/02/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
08/03/2012	301 / 2012	favorável	favorável	José Bittencourt	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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