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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 584 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 584 / 2011
Ementa Dispõe sobre o transporte gratuito dos integrantes das Guardas Civis Municipais (GCMs) nos ônibus intermunicipais do Estado.
Data de Publicação 11/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Orlando Morando
Apoiador(es)
Indexadores GUARDA CIVIL MUNICIPAL, ÔNIBUS INTERMUNICIPAL, TRANSPORTE GRATUITO
Etapa Atual Comissões
Último andamento 11/10/2023 - Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Tramitação

Data Descrição
11/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/06/2011
14/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
11/08/2011 Devolvido sem voto
23/08/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
05/10/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/10/2011 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
01/11/2011 Devolvido da vista
09/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
11/11/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
17/11/2011 Distribuído ao Deputado João Caramez
04/06/2013 Devolvido sem voto
30/06/2015 Distribuído ao Deputado Roberto Morais
25/08/2015 Recebido com voto do relator Roberto Morais favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
01/09/2015 Concedida vista ao Deputado Rogério Nogueira
13/06/2017 Devolvido da vista
21/06/2017 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
22/08/2017 Recebido do relator, Deputado Carlão Pignatari, pela Comissão de Transportes e Comunicações, com voto favorável
04/10/2017 Concedida vista ao Deputado Chico Sardelli
24/10/2018 Devolvido sem voto
04/12/2018 Concedida vista ao Deputado Enio Tatto
17/12/2018 Devolvido da vista
12/02/2019 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Morais, favorável
20/02/2019 Publicados Pareceres: nº 16, de 2019, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 17, de 2019, da Comissão de Transportes e Comunicações, ambos favoráveis à proposição. (D.A. pág. 12)
20/02/2019 Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
24/04/2019 Distribuído a Deputada Carla Morando
20/05/2019 Devolvido sem voto
28/05/2019 Distribuído ao Deputado Alex de Madureira
08/06/2021 Recebido do relator, Deputado Alex de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável
01/08/2023 Distribuído ao Deputado Oseias de Madureira
11/10/2023 Recebido do Relator, Deputado Oseias de Madureira, pela Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, com voto favorável.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2011 16 / 2019 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/08/2015 17 / 2019 favorável favorável Roberto Morais Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Oseias de Madureira  
Voto do relator favorável Alex Madureira  
Voto do relator favorável Carlão Pignatari  
Total: 0 ocorrência(s)
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