Projeto de Lei n° 555, de 2011 ( PL 555 / 11 )

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Documento	Projeto de lei
Número Legislativo	555 / 2011
Ementa	Dispõe sobre a obrigatoriedade de afixação nos hospitais e maternidades de placa informando o direito à presença de acompanhante durante todo o período de trabalho de parto, parto e pós-parto imediato.
Data de Publicação	02/06/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores	ACOMPANHANTE, DIREITOS DO CIDADÃO, HOSPITAL E MATERNIDADE, OBRIGATORIEDADE, PARTO, PLACAS INFORMATIVAS
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 02/12/2011 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Descrição
02/06/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 02/06/2011
03/06/2011	Pauta de 1ª sessão.
06/06/2011	Pauta de 2ª sessão.
07/06/2011	Pauta de 3ª sessão.
08/06/2011	Pauta de 4ª sessão.
09/06/2011	Pauta de 5ª sessão.
10/06/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde.
13/06/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
22/08/2011	Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
01/09/2011	Entrada na Comissão de Saúde
19/09/2011	Distribuído ao Deputado Edinho Silva
28/09/2011	Recebido com voto do relator Edinho Silva favorável, pela Comissão de Saúde
22/11/2011	Concedida vista conjunta a Deputada Analice Fernandes e ao Deputado Marcos Martins
29/11/2011	Aprovado como parecer o voto do Deputado Edinho Silva, favorável
02/12/2011	Publicados: Parecer nº 1812/11, da CCJ-favorável à proposição e Parecer nº 1813/11, da CS¿favorável à proposição. (DA p.14)
02/12/2011	PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
22/08/2011	1812 / 2011	favorável	favorável	Fernando Capez	Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/09/2011	1813 / 2011	favorável	favorável	Edinho Silva	Comissão de Saúde

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