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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 51 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 51 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que a Proposta de Emenda Constitucional nº 270, de 2008, seja apreciada e aprovada o mais breve possível.
Data de Publicação 18/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores APOSENTADORIA, APROVAÇÃO, INVALIDEZ PERMANENTE, PROPOSTA DE EMENDA CONSTITUCIONAL FEDERAL 270/2008
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/10/2011 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Tramitação

Data Descrição
18/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 39 em 18/06/2011
21/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2011 Distribuído: CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
03/08/2011 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
05/08/2011 Distribuído ao Deputado André do Prado
16/08/2011 Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
01/09/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
07/09/2011 Publicado o Parecer nº 1059, de 2011, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho - Aprovada, conclusivamente, nos termos dos art. 31 e 33 do RI (DA pág.21)
09/09/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de administração Pública e relações do trabalho, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento interno, em 01/09/2011 (DA p.12)
12/09/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
13/09/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
14/09/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
15/09/2011 Em fase de elaboração de ofício.
21/09/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 4553/11 à Presidência do Senado Federal.
21/09/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 4554/11 à Presidência da Câmara dos Deputados.
21/09/2011 Arquive-se.
20/10/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
16/08/2011 1059 / 2011 favorável favorável André do Prado Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho  
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