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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 659 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 659 / 2011
Ementa Obriga os órgãos estaduais de água, saneamento e meio ambiente a fazer levantamento batimétrico para monitoramento e controle da qualidade e da quantidade das águas dos reservatórios utilizados para abastecimento público.
Data de Publicação 01/07/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Ana do Carmo
Apoiador(es)
Indexadores MONITORAMENTO, QUALIDADE DA ÁGUA, QUANTIDADE DE ÁGUA, RESERVATÓRIO DE ÁGUA
Etapa Atual Ordem do Dia
Último andamento 07/03/2017 - CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
01/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 01/07/2011
01/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
03/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
04/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
10/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/08/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
22/09/2011 Recebido do relator, Deputado Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Geraldo Cruz
27/10/2011 Recebido com voto em separado de Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011 Concedida vista ao Deputado João Antonio
10/02/2012 Devolvido da vista
15/02/2012 Concedida vista a Deputada Vanessa Damo
16/03/2012 Devolvido da vista
28/03/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
09/04/2012 Devolvido da vista
18/04/2012 Concedida vista ao Deputado André Soares
21/05/2012 Devolvido da vista
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável
21/06/2012 Entrada na Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
27/06/2012 Distribuído ao Deputado Donisete Braga
11/12/2012 Devolvido sem voto
05/02/2013 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
18/02/2013 Recebido com voto do relator Itamar Borges favorável, pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável
26/03/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Itamar Borges, favorável
26/03/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2013 Distribuído a Deputada Regina Gonçalves
04/09/2013 Publicados pareceres: nº 1276, de 2013, da CCJR, aprovado como parecer o voto em separado do Deputado Geraldo Cruz, favorável à proposição; nº 1277, de 2013, da CMADS, favorável ao projeto e nº 1278, de 2013, da CFOP, favorável à proposição. (DA. pág. 27)
04/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
14/12/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
14/12/2016 186ª Sessão Ordinária - Aprovado Requerimento de urgência
15/12/2016 Publicado Requerimento, de autoria do Deputado José Zico Prado, solicitando que a tramitação do mencionado Projeto de Lei, se faça em caráter de urgência. (DA. pág. 15)
21/12/2016 56 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
03/01/2017 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
09/01/2017 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 021/2017, encaminhando o incluso Autógrafo nº 31.766, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de dezembro de 2016.
09/01/2017 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
10/01/2017 Publicado o Autógrafo nº 31.766. (DA. pág. 04)
10/01/2017 Aguardando Sanção
01/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 04/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, comunicando Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DOE-I pág. 01)
02/02/2017 Publicada a Mensagem A-nº 04/2017, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo Veto Total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 11)
02/02/2017 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição, Justiça e Redação. CMADS - Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
02/02/2017 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação
06/02/2017 Distribuído ao Deputado André Soares
08/02/2017 Comunicado Vencimento de Prazo
07/03/2017 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
07/03/2017 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
13/06/2012 1276 / 2013 Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
18/02/2013 1277 / 2013 favorável favorável Itamar Borges Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável  
02/07/2013 1278 / 2013 favorável Regina Gonçalves Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável Geraldo Cruz  
Voto do relator contrário Roque Barbiere
1 10/01/2017 Autógrafo 31766 Autógrafo ao Projeto de lei numero 659/2011 Fernando Capez  
2 02/02/2017 Veto Total /2017 MENS. A-04/2017 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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