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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 45 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 45 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República no sentido de que determine a imediata realização dos estudos técnicos e administrativos que se fizerem necessários visando a ampliação do prazo da Portaria nº 134, de 2011, e para permitir que o profissional médico tenha disponibilidade de possuir mais de 2 (dois) vínculos empregatícios. Parecer nº 356, de 2015, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 09/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Luiz Carlos Gondim
Apoiador(es)
Indexadores MÉDICO, PORTARIA 134/2011, PRAZO, VÍNCULO EMPREGATÍCIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/04/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
09/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 31 em 09/06/2011
10/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2011 Distribuído: CS - Comissão de Saúde, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIII CRI'.
27/06/2011 Entrada na Comissão de Saúde
09/08/2011 Distribuído ao Deputado Itamar Borges
22/08/2011 Recebido com voto do relator Itamar Borges favoravel na forma do substitutivo, pela Comissão de Saúde
30/08/2011 Concedida vista ao Deputado Gerson Bittencourt
05/10/2011 Recebido do Deputado Gerson Bittencourt, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável na forma do substitutivo
08/11/2011 Concedida vista ao Deputado Carlos Bezerra
23/10/2012 Devolvido da vista
04/12/2012 Concedida vista ao Deputado Edinho Silva
03/02/2015 Devolvido da vista
03/03/2015 Aprovado conclusivamente o substitutivo, conforme voto do relator, e prejudicada a moção na forma originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/03/2015 Publicado parecer nº 203, de 2015, da Comissão de Saude, aprovado o substitutivo e prejudicada a moção na sua forma originalmente conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
04/03/2015 Publicada a Deliberação da Comissão de Saude, em 03.03.2015. (DA. pág. 25)
04/03/2015 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/03/2015 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/03/2015 Pauta de Recurso 3ª sessão.
09/03/2015 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
10/03/2015 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
10/03/2015 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
10/03/2015 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/03/2015 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
17/03/2015 Publicado a Parecer nº 356, de 2015, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo a Redação a final. (DA. pág. 29)
17/03/2015 Pauta de 1ª sessão.
18/03/2015 Pauta de 2ª sessão.
20/03/2015 Encaminhado Of. SGP n.º 1098/15 junto à Presidência da República Federativa do Brasil.
24/03/2015 Arquive-se.
13/06/2015 Publicado Ofício Nº 210/2015, do Ministério da Saúde, encaminhando resposta à mencionada Moção. (DA. pág. 09)
04/04/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.011
04/04/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
22/08/2011 203 / 2015 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel na forma do substitutivo Itamar Borges Comissão de Saúde  
10/03/2015 356 / 2015 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável na forma do substitutivo Gerson Bittencourt  
Voto do relator propondo redação final Antonio Salim Curiati
1 Ofício 1098 Ofício  
Total: 1 ocorrência(s)
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