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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de resolução nº 26 /2011

Referências

Documento Projeto de resolução 
Número Legislativo 26 / 2011
Ementa Institui o "Atestado de Capacidade Técnica Legislativa" no âmbito da Assembleia Legislativa.
Data de Publicação 11/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, ATESTADO, PODER LEGISLATIVO, SERVIDOR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 25/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.002

Tramitação

Data Descrição
11/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 11/06/2011
14/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
15/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
16/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
21/06/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. MESA. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
27/06/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
06/09/2011 Devolvido sem voto
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
12/11/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez contrário, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Enio Tatto e ao Deputado Fernando Capez
12/12/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Afonso Lobato e a Deputada Maria Lúcia Amary
20/02/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, contrário
27/02/2013 Publicado Parecer nº 165/13, da CCJR -contrário à proposição. (DA p. 26)
27/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
25/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2012 165 / 2013 contrário contrário Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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