Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 8 /2011

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 8 / 2011
Ementa Acrescenta § 10 ao artigo 174, que dispõe sobre leis de iniciativa do Poder Executivo.
Data de Publicação 28/06/2011
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Rui Falcão , Antonio Salim Curiati , Beto Trícoli , Cauê Macris , Edmir Chedid , Enio Tatto , Gilmaci Santos , José Bittencourt , Jorge Caruso , Marcos Neves , Pedro Bigardi , Vinícius Camarinha , Vitor Sapienza , Itamar Borges , Mauro Bragato , Roberto Massafera , Adriano Diogo , Geraldo Vinholi , Roberto Morais , Adilson Rossi , Orlando Morando , Carlão Pignatari , João Caramez , Carlos Giannazi , Donisete Braga , Jooji Hato , Welson Gasparini , Fernando Capez , João Antonio , Hamilton Pereira , Edson Ferrarini , Dilmo dos Santos , Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INICIATIVA, LEIS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 08/12/2011 - Publicado Parecer nº 1896/11, de RE pela CCJR, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição. (DA p.26/27)

Tramitação

Data Descrição
28/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/06/2011
29/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
01/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
03/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
11/08/2011 Devolvido sem voto
24/08/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011 Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011 Juntado pedido de Relator Especial
01/09/2011 Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJR
02/12/2011 Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/12/2011 Publicado Parecer nº 1896/11, de RE pela CCJR, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição. (DA p.26/27)

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/12/2011 1896 / 2011 favorável favorável Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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