Proposta de Emenda à Constituição n° 8, de 2011 ( PEC 8 / 11 )

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Documento	Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo	8 / 2011
Ementa	Acrescenta § 10 ao artigo 174, que dispõe sobre leis de iniciativa do Poder Executivo.
Data de Publicação	28/06/2011
Regime	Emenda à Constituição
Autor(es)	Campos Machado , Rui Falcão , Antonio Salim Curiati , Beto Trícoli , Cauê Macris , Edmir Chedid , Enio Tatto , Gilmaci Santos , José Bittencourt , Jorge Caruso , Marcos Neves , Pedro Bigardi , Vinicius Camarinha , Vitor Sapienza , Itamar Borges , Mauro Bragato , Roberto Massafera , Adriano Diogo , Geraldo Vinholi , Roberto Morais , Adilson Rossi , Orlando Morando , Carlão Pignatari , João Caramez , Carlos Giannazi , Donisete Braga , Jooji Hato , Welson Gasparini , Fernando Capez , João Antonio , Hamilton Pereira , Edson Ferrarini , Dilmo dos Santos , Célia Leão
Apoiador(es)
Indexadores	CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INICIATIVA, LEIS, PODER EXECUTIVO
Etapa Atual	Pronto para Ordem do Dia Último andamento 29/02/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Descrição
28/06/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 28/06/2011
29/06/2011	Pauta de 1ª sessão.
30/06/2011	Pauta de 2ª sessão.
01/08/2011	Pauta de 3ª sessão.
02/08/2011	Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
03/08/2011	Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011	Distribuído ao Deputado Fernando Capez
11/08/2011	Devolvido sem voto
24/08/2011	Comunicado Vencimento do Prazo
24/08/2011	Presidente solicita Relator Especial.
25/08/2011	Juntado pedido de Relator Especial
01/09/2011	Designado como Relator Especial, o Deputado Roque Barbiere, pela comissão CCJR
02/12/2011	Recebido com voto favorável, do relator especial Roque Barbiere, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/12/2011	Publicado Parecer nº 1896/11, de RE pela CCJR, Deputado Roque Barbieri-favorável à proposição. (DA p.26/27)
29/02/2024	Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
02/12/2011	1896 / 2011	favorável	favorável	Roque Barbiere	Comissão de Constituição, Justiça e Redação

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