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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 622 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 622 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.831 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Novo Oriente - Governador Orestes Quércia" à ponte sobre o rio Tietê localizada no km 215 da Rodovia SP 563, em Pereira Barreto.
Data de Publicação 18/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PEREIRA BARRETO (MUNICÍPIO), ROD. SP 563
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Tramitação

Data Descrição
18/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 18/06/2011
21/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
27/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
28/06/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/06/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
04/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
05/10/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável na forma do substitutivo
20/10/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
03/11/2011 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
11/04/2012 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma originalmente apresentada, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
24/04/2012 Publicados: Parecer nº 609/12, da CCJR-favorável à proposição, na forma do substitutivo e Parecer nº 610/12, da CTC¿favorável à proposição, na forma do substitutivo da CCJR. (DA p. 24)
24/04/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 18/04/12. (DA p. 25)
24/04/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
25/04/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
26/04/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/04/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
02/05/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/05/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
17/05/2012 Recebido com voto do relator João Antonio propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/05/2012 Concedida vista ao Deputado Roque Barbiere
01/06/2012 Devolvido da vista
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, propondo redação final
16/06/2012 Publicado Parecer nº 989/12, da CCJR. (DA p. 16)-Redação Final
18/06/2012 Pauta de 1ª sessão.
19/06/2012 Pauta de 2ª sessão.
22/06/2012 Recebido pelo Governador em: 22/06/2012 - prazo para sanção: 16/07/2012.
23/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.862. (DA p. 15)
23/06/2012 Aguardando Sanção
14/07/2012 Publicado Lei nº 14.831 de 13.07.2012 ( DOE - p.01)
01/08/2012 Arquive-se.
10/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/10/2011 609 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/04/2012 610 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações  
17/05/2012 989 / 2012 propondo redação final propondo redação final João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 23/06/2012 Autógrafo 29862 Autógrafo ao Projeto de lei numero 622/2011 Barros Munhoz  
2 14/07/2012 Lei 14831 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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