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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 639 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 639 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.642 / 2011
Ementa Institui o "Dia do Empreendedorismo".
Data de Publicação 23/06/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Maria Lúcia Amary
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, DATA COMEMORATIVA, EMPREENDEDORISMO (CALENDÁRIO OFICIAL)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 19/01/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Tramitação

Data Descrição
23/06/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 29 em 23/06/2011
28/06/2011 Pauta de 1ª sessão.
29/06/2011 Pauta de 2ª sessão.
30/06/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
02/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
04/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/08/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
18/08/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/08/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
01/09/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
06/09/2011 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
21/09/2011 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
28/09/2011 Concedida vista ao Deputado Itamar Borges
07/10/2011 Devolvido da vista
26/10/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2011 Publicados: Parecer nº 1595/11, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1596/11, da CAE¿favorável à proposição. (DA p. 92)
05/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Atividades Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p.92)
07/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2011 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
28/11/2011 Recebido pelo Governador em: 28/11/2011 - prazo para sanção: 19/12/2011.
29/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.617. (DA p. 22)
29/11/2011 Aguardando Sanção
15/12/2011 Publicada a Lei nº 14.642, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.1)
19/12/2011 Arquive-se.
19/01/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/08/2011 1595 / 2011 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
21/09/2011 1596 / 2011 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 29/11/2011 Autógrafo 29617 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 15/12/2011 Lei 14642 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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