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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Requerimento nº 1199 /2011

Referências

Documento Req. de constituição de CPI 
Número Legislativo 1199 / 2011
Ementa Propõe a Constituição de uma Comissão Parlamentar de Inquérito com a finalidade de investigar os problemas relacionados aos grandes eventos musicais, esportivos e de lazer em geral realizados no Estado.
Data de Publicação 01/07/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato , Celso Giglio , Cauê Macris , José Bittencourt , Gilmaci Santos , Vinicius Camarinha , Jooji Hato , Geraldo Vinholi , Campos Machado , Celino Cardoso , João Caramez , Welson Gasparini , Célia Leão , Edmir Chedid , Alex Manente , Roberto Massafera , Orlando Morando , Itamar Borges , Roque Barbiere , Antonio Salim Curiati , Beto Trícoli , Jorge Caruso , Fernando Capez , Doutor Ulysses , Milton Vieira , Estevam Galvão , Heroilma Soares Tavares , Roberto Morais , Edson Ferrarini , Pedro Bigardi , Olímpio Gomes , Rafael Silva , Gil Arantes , Carlos Bezerra Jr.
Apoiador(es)
Indexadores ASSEMBLEIA LEGISLATIVA DO ESTADO DE SÃO PAULO - ALESP, COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, EVENTO ARTÍSTICO, EVENTO ESPORTIVO, LAZER, LEI ESTADUAL 7844/1992, LEI MUNICIPAL 13715/2004
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 13/04/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.006

Tramitação

Data Descrição
01/07/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 20 em 01/07/2011
16/10/2013 Publicado o Ato nº 96/2013, da Presidencia da Alesp, instaurando a Comissão Parlamentar de Inquérito. DA (p. 18 )
27/11/2013 Publicado Ato nº 104, de 2013, da Presidência da ALESP. (Deputado Samuel Moreira), conforme o Requerimento n.º 1199, de 2011, de autoria do Deputado Mauro Bragato, CONSTITUI a Comissão Parlamentar de Inquérito e nomeia os seguintes membros efetivos: Deputadas Leci Brandão e Maria Lúcia Amary; Deputados: Mauro Brgato, João Paulo Rillo, Francisco Campos Tito, Chico Sardelli, Jorge Caruso, Leandro KLB e Rodrigo Moraes. membros Substitutos: Deputadas Célia Leão e Rita Passos; Deputados: João Caramez, Luiz Claudio Marcolino, José Zico Prado, Ulysses Tassinari, Itamar Borges e Alcides Amazonas, indicados pelos respectivos Líderes (DA.pg. 12)
03/12/2013 Publicado Ofício nº 793/2013, do Deputado Leandro KLB, comunicando a sua renúncia como membro efetivo da referida CPI (DA. pg. 21).
04/12/2013 Publicado Ofício GAB 793/2013, de 28/11/2011, na íntegra, do Deputado Leandro do KLB, comunicando sua renúncia como membro efetivo, mas se colocando à disposição como membro substituto da referida CPI (DA. pg. 24)
04/12/2013 Publicado Ofício LB nº 335/2013, da Deputada Leci Brandão, comunicando a renúncia da Bancada da Liderança do PC do B como membros da referida CPI (DA pg. 24).
19/12/2013 Publicado Ofício LID-PSD nº 38/2013, da Deputada Rita Passos, comunicando a renúncia da Bancada do PSD à referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (DA pg. 26).
12/02/2014 Publicado Ofício s/nº, do Deputado Rodrigo Moraes, de 11.02.2014, informando renúncia da Bancada do PSC , como membros da referida CPI. (DA. pág. 21)
13/02/2014 Distribuído: DECO - Departamento de Comissões.
18/03/2014 Publicado ato nº 10, de 2014, do Presidente, Deputado Samuel Moreira, observada a indicação da Liderança da Bancada do PT ¿ Partido dos Trabalhadores, nomeia o Deputado Adriano Diogo, como membro efetivo e o Deputado Carlos Neder como substituto da referida CPI(DA. pg.9)
27/03/2014 Publicado nº 14, de 2014, da Presidencia da ALESP, e observada a indicação da Liderança da Bancada do PSDB ¿ Partido da Social Democracia Brasileira, nomeia a Deputada Célia Leão como membro efetivo da referida CPI. (DA. pág. 11)
10/04/2014 Publicado Ofício CPI Ingressos nº01/20, comunicando a eleição do Deputado Mauro Bragato , como Presidente e da Deputada Maria Lucia Amary , como Vice-Presidente, da referida Comissão Parlamentar de Inquérito. (DA. pág. 20)
14/05/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5214/2014 ao Decon - Serviço Especial de Defesa da Comunidade, de Fortaleza - CE, contendo o Relatório Final.
15/05/2014 Publicado Ofício CPI nº 16/2014, de 12/05/2014, informando que em reunião realizada em 29 de abril de 2014, foi aprovado a PRORROGAÇÃO dos trabalhos da CPI por 60 (sessenta) dias ( DA.pg. 21).
06/08/2014 Publicado informação da Aprovação do RELATÓRIO FINAL, em reunião realizada pelos membros da referida CPI, em 05 de agosto de 2014 (DA.pg. 01)
13/09/2014 Publicado Suplemento do Diário Oficial contendo o RELATÓRIO FINAL da referida CPI.
18/09/2014 Protocolado junto à Mesa desta Casa, Gabinete da 1ª Secretaria e Gabinete da 2ª Secretaria, expediente encaminhado pelo Senhor Presidente, Deputado Samuel Moreira, contendo os Suplementos do Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5204/2014 ao Ministério da Educação, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5205/2014 ao Ministério da Cultura, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5206/2014 ao Ministério do Esporte, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Protocolado junto a Presidência do Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 5207, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Protocolado junto ao Ministério Público do Estado de São Paulo, à Procuradoria-Geral de Justiça, sob nº 0140084/14, Ofício SGP nº 5208/2014, contendo Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5209/2014 à Presidência do Senado Federal contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5210/2014 ao Ministério do Turismo, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5211/2014 ao Procon - Programa Estadual de Proteção ao Consumidor, de Maceió - AL, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5212/2014 ao Procon - Programa Estadual de Proteção ao Consumidor, de Manaus - AM, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5213/2014 ao Procon - Departamento de Defesa do Consumidor, de Salvador - BA, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5214/2014 ao Decon - Serviço Especial de Defesa da Comunidade, de Fortaleza - CE, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5215/2014 ao Procon - Instituto de Defesa do Consumidor de Brasília - DF, contendo o Relatório Final
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5216/2014 ao Procon - Instituto Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor de Vitória -ES, contendo o Relatório Final
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5217/2014 ao Procon - Superintendência de Proteção aos Direitos do Consumidor de Goiânia - GO, contendo o Relatório Final
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5218/2014 ao Procon - Coordenadoria de Defesa e Proteção do Consumidor de São Luís - MA, contendo o Relatório Final
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5219/2014 ao Procon - Grupo Executivo de Proteção ao Consumidor de Cuiabá - MT, contendo o Relatório Final
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5220/2014 ao Procon - Superintendência de Proteção e Defesa do Consumidor de Campo Grande - MS, contendo o Relatório Final
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5221/2014 à Coordenadoria do Programa Estadual de Proteção e Defesa do Consumidor, Belo Horizonte -MG, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5222/2014 ao Procon - Grupo Executivo de proteção ao Consumidor de Belém -PA, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5223/2014 ao Procon - Programa Estadual de Orientação ao Consumidor de João Pessoa - PB, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5224/2014 ao Procon - Departamento de proteção e Defesa do Consumidor de Curitiba-PR, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5225/2014 ao Procon - Sistema Estadual de Proteção ao Consumidor de Recife-PE, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5226/2014 ao Decon - Sistema Especial de Defesa do Consumidor de Teresina - PI, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5227/2014 ao Procon - Autarquia de Proteção e defesa do Consumidor de Rio de Janeiro - RJ, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5228/2014 ao Procon - Coordenadoria Geral da Secretaria de Interior, Justiça e Cidadania de Natal-RN, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5229/2014 ao Sistecon - Sistema Estadual de Defesa do Consumidor de Porto Alegre - RS, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5230/2014 ao Procon - Programa Estadual de Defesa do Consumidor de Porto Velho - RO, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5231/2014 ao Procon - Programa Estadual de Defesa do Consumidor de Boa Vista - RR, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5232/2014 ao Procon - Programa Estadual de Defesa do Consumidor de Florianópolis - SC, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5233/2014 ao CDC - Coordenadoria de Defesa do Consumidor - ARACAJU - SE, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5234/2014 ao Procon - Superintendência de Pró-Direitos e Deveres nas Relações de Consumo de Palmas - TO, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Protocolado junto a Diretoria Executiva da Fundação de Proteção e Defesa do Consumidor - Procon - São Paulo - SP, Ofício SGP nº 5235/2014, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5236/2014 ao Departamento de proteção e Defesa do Consumidor do Ministério da Justiça - Secretaria Nacional do Consumidor 0 Brasília - DF, encaminhando o Relatório Final.
18/09/2014 Protocolado junto à Coordenadoria Executiva do IDEC - Instituto Brasileiro de Defesa do Consumidor - São Paulo - SP, Ofício SGP nº 5237/2014, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5238/2014 à Presidência do fórum Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor - FNECDC , Recife-PE, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5239/2014 ao Procon - Diretoria de Proteção e Defesa do Consumidor de RIO BRANCO - AC, contendo o Relatório Final.
18/09/2014 Encaminhado Ofício SGP nº 5240/2014 ao Procon - Instituto de Defesa do Consumidor de Macapá - AP, contendo o Relatório Final.
23/09/2014 Protocolado junto à Presidência da Comissão de Fiscalização e Controle desta Casa, Ofício SGP nº 5310/2014, contendo o Relatório Final.
23/09/2014 Protocolado junto à Presidência da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, de Participação e das Questões Sociais desta Casa, Ofício SGP nº 5311/2014, contendo o Relatório Final.
24/09/2014 Protocolado junto à Procuradoria-Geral do Estado, Ofício SGP nº 5309/2014, contendo o Relatório Final.
24/09/2014 Protocolado junto à Presidência do Tribunal de Contas do Estado, Ofício SGP nº 5312/2014, contendo o Relatório Final.
24/09/2014 Protocolado junto ao Gabinete da Casa Civil, Ofício SGP nº 5313/2014, ao Governador do Estado de São Paulo, contendo o Relatório Final.
24/09/2014 Protocolado junto à Defensoria Público-Geral do Estado, Ofício SGP nº 5314/2014, contendo o Relatório Final.
09/10/2014 Publicado Ofício nº 1314/2014 do Ministério da Cultura, manifestando-se sobre esta propositura (DA. pg. 16)
09/10/2014 Despacho: Tomadas as providências preconizadas no Relatório Final, da mencionada CPI, constituída com a finalidade de investigar os problemas relacionados aos grandes eventos musicais, esportivos e de lazer em geral, realizados no Estado de São Paulo, DETERMINO o arquivamento da presente propositura. Deputado SAMUEL MOREIRA - Presidente
10/10/2014 Publicado ofício nº 5314/2014, da Defensoria Pública do Estado, manifestando-se sobre o referido Requerimento de Comissão Parlamentar de Inquérito. DA. pág. 4
10/10/2014 Juntado Despacho do Senhor Presidente da ALESP: Tomadas as providências preconizads no Relatório Final desta CPI. ARQUIVE-SE.
16/10/2014 Juntado Ofício GP nº 3841//2014 - Expediente TC - 035753/026/14, do Tribunal de Contas do Estado de São Paulo, acusando o recebimento do Relatório da referida CPI e informando como o mesmo foi encaminhado aos Gabinetes dos Conselheiros.
21/10/2014 Publicado ofício nº 372/2014, do Ministério do Esporte, acusando o recebimento do Relatório Final da referida CPI (DA.pg.19)
07/11/2014 Publicado ofício S/Nº, do Senado Federal, manifestando-se sobre este Requerimento. DA. pág. 7.
10/11/2014 Juntado Termo de Encerramento da referida CPI.
13/04/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.12.006

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 Ofício 5314 Relatório - Defensor Público Geral  
2 Ofício 5313 Relatório - Governador  
3 Ofício 5312 Relatório - Presidente TCE  
4 Ofício 5311 Relatório - Comissão Defesa Direitos Pessoa Humana  
5 Ofício 5310 Relatório - Comissão Fiscalização e Controle  
6 Ofício 5309 Relatório - PGE  
7 Ofício 5240 Procon do Amapá  
8 Ofício 5239 Procon do Acre  
9 Ofício 5238 Presidente do FNECDC  
10 Ofício 5237 Coordenadora Executiva do IDEC  
Total: 41 ocorrência(s)
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