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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 724 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 724 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.647 / 2011
Ementa Dá a denominação de "Athamar Alves Cardoso" à Casa da Agricultura de Pereira Barreto, naquele Município.
Data de Publicação 09/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, PEREIRA BARRETO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 08/02/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Tramitação

Data Descrição
09/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 09/08/2011
10/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
11/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
17/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
22/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
20/09/2011 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/09/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
29/09/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
03/10/2011 Distribuído ao Deputado Gilson de Souza
17/10/2011 Recebido com voto do relator Gilson de Souza favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
26/10/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
10/11/2011 Publicados os pareceres: nº 1640, de 2011, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1641, de 2011, da Comissão de Atividades Economicas favoráveis à aprovação da proposição. (DA página 29)
10/11/2011 Publicada a deliberação da Comissão de Atividades Economicas: Aprovada a propositura, conclusivamente, conforme o voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do regimento Interno da ALESP. (DA. página 38)
10/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
11/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
16/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
17/11/2011 Em fase de elaboração de minuta de Autógrafo.
25/11/2011 Recebido pelo Governador em: 25/11/2011 - prazo para sanção: 16/12/2011.
26/11/2011 Publicado Autógrafo nº 29.622. (DA p. 16)
26/11/2011 Aguardando Sanção
15/12/2011 Publicada a Lei nº 14.647, de 14 de dezembro de 2011. (DOE p.4)
19/12/2011 Arquive-se.
08/02/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.007

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/09/2011 1640 / 2011 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
17/10/2011 1641 / 2011 favorável favorável Gilson de Souza Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 26/11/2011 Autógrafo 29622 Barros Munhoz  
2 15/12/2011 Lei 14647 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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