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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 718 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 718 / 2011
Ementa Dá denominação de "Doutor Abdalla Haddad" à sede do Ministério Público do Estado em Ibitinga.
Data de Publicação 06/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Marcos Neves
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, IBITINGA (MUNICÍPIO), MINISTÉRIO PÚBLICO, SEDE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
06/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 06/08/2011
09/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
10/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
15/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
16/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - artigo 31, § 1º , "4" c.c. artigo 33, II, "b" da "XIV C.R.I.".
17/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
21/10/2011 Devolvido do Relator Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
31/03/2012 Publicado Requerimento, do Deputado Ed Thomas, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 12)
23/04/2012 Devolvido com a documentação solicitada.
12/11/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/11/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/12/2012 Publicado Parecer nº 1642/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 13)
01/12/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 28/11/12. (DA p. 14)
03/12/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/12/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/12/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/12/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
18/12/2012 Recebido pelo Governador em: 18/12/2012 - prazo para sanção: 11/01/2013.
19/12/2012 Publicado Autógrafo nº 29.985. (DA p. 82)
19/12/2012 Aguardando Sanção
15/01/2013 Publicada a mensagem A nº 001/2013, Senhor Governador opondo veto total. DOE I página 01.
02/02/2013 Publicada Mensagem A-nº 001/13, de 14/01/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 8)
04/02/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
05/02/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/02/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
14/02/2013 Presidente solicita Relator Especial.
14/02/2013 Juntado pedido de Relator Especial
18/02/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Adilson Rossi, pela comissão CCJR
20/02/2013 Recebido com voto favorável, do relator especial Adilson Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
27/02/2013 Publicado Parecer nº 173/13, de RE pela CCJR, Deputado Adilson Rossi¿favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 27)
05/03/2013 19ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
05/03/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
26/08/2015 46 Sessão Extraordinária - Levantada a sessão - art 106, IV
27/08/2015 89a. Sessão Ordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
28/08/2015 Publicado Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 16)
02/09/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 4417/2015, comunicando que na 89ª Sessão Ordinária, realizada em 27 de Agosto de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
04/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.099
04/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/11/2012 1642 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
20/02/2013 173 / 2013 favorável favorável Adilson Rossi Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Fernando Capez  
1 19/12/2012 Autógrafo 29985 Barros Munhoz  
2 31/03/2012 Req. Urgência Ed Thomas  
3 02/02/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-nº 001/2013 Governador  
Total: 3 ocorrência(s)
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