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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 14 /2011

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição 
Número Legislativo 14 / 2011
Ementa Acrescenta o inciso XVII ao artigo 20, para resguardar o papel fiscalizador do Poder Legislativo.
Data de Publicação 01/09/2011
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Edinho Silva , Leci Brandão , João Paulo Rillo , Olímpio Gomes , Hamilton Pereira , Enio Tatto , Luiz Moura , João Antonio , Carlos Grana , Gerson Bittencourt , Roque Barbiere , Rui Falcão , Donisete Braga , Marco Aurélio de Souza , Luiz Claudio Marcolino , José Zico Prado , Simão Pedro , Geraldo Cruz , José Cândido , Marcos Martins , Antonio Mentor , Ana do Carmo , Rita Passos , Isac Reis , Carlos Giannazi , Doutor Ulysses , Campos Machado , Pedro Bigardi , Telma de Souza , Alencar Santana Braga , Ana Perugini , José Bittencourt
Apoiador(es)
Indexadores COMPETÊNCIA, FISCALIZAÇÃO DO PODER EXECUTIVO, PODER LEGISLATIVO, REPRESENTANTES DE EMPRESA, REQUISITAR INFORMAÇÕES
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
01/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 25 em 01/09/2011
05/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
14/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
26/09/2011 Comunicado Vencimento do Prazo.
26/09/2011 Presidente solicita Relator Especial.
27/09/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
20/04/2012 Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary.
01/08/2012 Devolvido sem parecer.
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato.
19/12/2012 Devolvido sem parecer.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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