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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 761 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 761 / 2011
Ementa Dispõe sobre a possibilidade do pagamento por meio de cartão magnético de débito e/ou de crédito nas praças de pedágio no Estado.
Data de Publicação 13/08/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Carlos Grana
Apoiador(es)
Indexadores CARTÃO DE CRÉDITO, PAGAMENTO, POSSIBILIDADE, PRAÇA DE PEDÁGIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 29/06/2021 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
13/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 13/08/2011
16/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
17/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/08/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/08/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
30/08/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
16/09/2011 Devolvido sem voto
29/09/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/05/2012 Devolvido sem voto
10/05/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
30/05/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
13/06/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
14/06/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
21/06/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
29/06/2012 Recebido com voto do relator Baleia Rossi favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
08/08/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável
13/08/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
05/09/2012 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
26/09/2012 Recebido com voto do relator Vitor Sapienza favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/10/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Vitor Sapienza, favorável
06/11/2012 Publicados: parecer nº 1506, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; parecer nº 1507, de 2012, da Comissão de Transportes e Comunicações; e parecer nº 1508, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis. DA página 65.
06/11/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
03/09/2015 Anexado o Projeto de lei 1154/2015.
04/09/2015 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1154/2015 ao Projeto de lei nº 761/2011, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 14)
20/03/2018 Publicado Ofício nº 4/2018, da Câmara Municipal de Campinas, encaminhando cópia de Moção nº 4/2018, manifestando-se acerca do mencionado Projeto de Lei. (D.A. pág. 9)
09/02/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 732/2018 ao Projeto de lei nº 761/2011, ao qual encontra-se anexado o Projeto de lei nº 1154/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A. pág. 6)
11/02/2019 Anexado o Projeto de lei 732/2018.
21/10/2019 Anexado o Projeto de lei 1141/2019.
22/10/2019 Publicado o Despacho: Junte-se o Projeto de lei nº 1141/2019 ao Projeto de lei nº 761/2011, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 1154/2015 e 732/2018, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (D.A., pág.68)
15/06/2021 44ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual: Aprovado o Requerimento de Urgência para o Projeto de lei nº 1141/2019, ao qual se encontram anexados este Projeto e os Projetos de lei nºs 1154/2015 e 732/2018
16/06/2021 46ª Sessão Extraordinária ambiente virtual - Prejudicado o Projeto, em virtude da aprovação do Projeto de Lei nº 1141/2019.
17/06/2021 Publicado o Despacho: Arquivem-se os Projetos de lei nº 761/2011, nº 1154/2015 e nº 732/2018, prejudicados, após o desentranhamento do Projeto de lei nº 1141/2019, aprovado na 46ª Sessão Extraordinária em Ambiente Virtual. (D.A., pág. 7)
22/06/2021 Desentranhado o Projeto de lei 1141/2019.
29/06/2021 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.152
29/06/2021 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2012 1506 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
29/06/2012 1507 / 2012 favorável favorável Baleia Rossi Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
26/09/2012 1508 / 2012 favorável favorável Vitor Sapienza Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento   (visualizar documento)
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