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Projeto
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Projeto de lei nº 902 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
902 / 2011
Ementa
Determina o fornecimento de protetor e/ou bloqueador solar para todos os servidores públicos e privados do Estado que exerçam atividades expostas ao sol.
Data de Publicação
21/09/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores
ATIVIDADE, EXPOSIÇÃO, FORNECIMENTO, PROTETOR SOLAR, SERVIDOR
Etapa Atual
Último andamento 06/12/2017 - Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1048/2017
ao
Projeto de lei nº 433/2007
, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 902/2011 e 946/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
Tramitação
Data
Descrição
21/09/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 21/09/2011
22/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
26/09/2011
Pauta de 2ª sessão.
27/09/2011
Pauta de 3ª sessão.
28/09/2011
Pauta de 4ª sessão.
29/09/2011
Pauta de 5ª sessão.
19/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011
Distribuído ao Deputado João Antonio
07/12/2011
Recebido com voto do relator João Antonio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
08/02/2012
Concedida vista ao Deputado
Fernando Capez
15/02/2012
Devolvido da vista
29/02/2012
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
08/03/2012
Devolvido da vista
28/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
30/03/2012
Entrada na Comissão de Saúde
11/04/2012
Distribuído ao Deputado
Edinho Silva
19/04/2012
Recebido com voto do relator Edinho Silva favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Saúde
22/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Edinho Silva
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
22/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012
Distribuído a Deputada
Regina Gonçalves
09/04/2013
Devolvido da Relatora Deputada
Regina Gonçalves
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com cota Solicitando a juntada deste ao
PL 433/2007
por se tratar de matéria correlata.
28/05/2013
Concedida vista ao Deputado
Hamilton Pereira
06/06/2013
Devolvido da vista
20/08/2013
Aprovada a cota da Deputada
Regina Gonçalves
, Solicitando a juntada deste ao
PL 433/2007
por se tratar de matéria correlata.
31/08/2013
Publicados os Pareceres: nº 1218, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e nº 1219, de 2013, da Comissão de Saúde, ambos favoráveis à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição e Justiça. (DA. pág. 11)
31/08/2013
Publicado despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 902/2011
ao Projeto de lei nº 433/2007, nos termos do artigo 179 da XIV CRI. (DA. pág. 13)
31/08/2013
Instrução Completa por Força do artigo 179 da "XIV CRI".
02/06/2015
Anexado ao
Projeto de lei 433/2007
.
24/06/2015
Publicado despacho do Presidente Deputado
Fernando Capez
, junte-se nos termos do artigo 179 da "XIV CRI" o
Projeto de Lei nº 946, de 2015
e o
Projeto de Lei nº 433, de 2007
, e ambos à este Projeto de Lei. (Republicado por ter saído com incorreções no D.A.L. de 20/06/2015) . DA (pg. 17).
06/12/2017
Publicado o Despacho: Junte-se o
Projeto de lei nº 1048/2017
ao
Projeto de lei nº 433/2007
, ao qual já se encontram anexados os Projetos de lei nºs 902/2011 e 946/2015, nos termos do artigo 179 do Regimento Interno. (DA. pág. 13)
Votação nas Comissões
29/02/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/03/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
20/08/2013 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
07/12/2011
1218 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
João Antonio
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2012
1219 / 2013
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR
Edinho Silva
Comissão de Saúde
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
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Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Cota
Solicitando a juntada deste ao PL 433/2007 por se tratar de matéria correlata.
Regina Gonçalves
Total: 0 ocorrência(s)
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