Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 784 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 784 / 2011
Ementa Dispõe sobre a redução da base de cálculo do ICMS sobre a fabricação e a compra de instrumentos musicais.
Data de Publicação 19/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores BASE DE CÁLCULO, COMPRA, FABRICAÇÃO, ICMS - IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS E SOBRE A PRESTAÇÃO DE SERVIÇOS DE TRANSPORTE INTERESTADUAL E INTERMUNICIPAL E DE COMUNICAÇÃO, INSTRUMENTOS MUSICAIS, REDUÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Tramitação

Data Descrição
19/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 19/08/2011
22/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
23/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
24/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
25/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
05/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
09/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
05/06/2012 Recebido do relator, Deputado Fernando Capez, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
15/08/2012 Publicado Requerimento, do autor , solicitando designação de Relator Especial. (DA p. 25)
15/08/2012 Retirado da Pauta 12a Reunião Ordinária da Comissão
16/08/2012 Juntado pedido de Relator Especial
16/08/2012 Comunicado Vencimento do Prazo
16/08/2012 Presidente solicita Relator Especial.
06/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
17/12/2012 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
05/02/2013 Publicado Parecer nº 3/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 22)
05/02/2013 VOTAÇÃO PRÉVIA
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 24)
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.087

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/12/2012 3 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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