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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 86 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 86 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que não libere a importação de banana do Equador, no sentido de garantir a sobrevivência dos bananicultores do Vale do Ribeira e demais regiões produtoras do país, que não têm como competir com as grandes empresas monopolizadoras da produção e exportação daquele país, o que geraria no Brasil grande desemprego e êxodo rural de agricultores familiares.
Data de Publicação 23/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores IMPORTAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/02/2012 - Publicado Ofício nº 548/12, da Presidência da República, acusando recebimento de cópia desta proposição. (DA p. 10)

Tramitação

Data Descrição
23/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 23/08/2011
24/08/2011 Pauta de 1ª sessão.
25/08/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/08/2011 Pauta de 3ª sessão.
30/08/2011 Pauta de 4ª sessão.
31/08/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/09/2011 Distribuído: CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
05/09/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas.
05/09/2011 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
08/09/2011 Distribuído ao Deputado Ed Thomas.
28/09/2011 Recebido com voto do relator Ed Thomas favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
26/10/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
05/11/2011 Publicado Parecer nº 1589/11, da CAE-favorável à proposição. (DA p.91)
05/11/2011 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Atividades Econômicas, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p.92)
07/11/2011 Pauta de Recurso 1ª sessão.
08/11/2011 Pauta de Recurso 2ª sessão.
09/11/2011 Pauta de Recurso 3ª sessão.
10/11/2011 Em fase de elaboração de minuta de Ofício.
29/11/2011 Encaminhado Of. SGP n.º 5726/11 à Presidência da República Federativa do Brasil.
01/12/2011 Arquive-se.
13/12/2011 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.001
11/02/2012 Publicado Ofício nº 548/12, da Presidência da República, acusando recebimento de cópia desta proposição. (DA p. 10)

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/09/2011 1589 / 2011 favorável favorável Ed Thomas Comissão de Atividades Econômicas  
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