Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 17 /2011

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 17 / 2011
Ementa Altera o § 3º do artigo 24, que dispõe sobre o exercício direto da soberania popular.
Data de Publicação 25/10/2011
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Ana Perugini , João Antonio , Edinho Silva , José Cândido , Carlos Giannazi , Luiz Moura , Rui Falcão , Afonso Lobato , Leci Brandão , Marcos Martins , Heroilma Soares Tavares , Hamilton Pereira , José Zico Prado , Antonio Mentor , Isac Reis , Carlos Grana , Donisete Braga , Alencar Santana Braga , Geraldo Cruz , João Paulo Rillo , Enio Tatto , Simão Pedro , Edmir Chedid , Marco Aurélio de Souza , Telma de Souza , Luiz Cláudio Marcolino , Adriano Diogo , Gerson Bittencourt , Ana do Carmo , Olímpio Gomes , Pedro Bigardi , Campos Machado
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, EXERCÍCIO DIRETO DA SOBERANIA POPULAR, INICIATIVA POPULAR.
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
25/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 25/10/2011
26/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
31/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
01/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
03/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
16/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
16/11/2011 Juntado pedido de Relator Especial
20/04/2012 Designado como Relator Especial, a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, pela comissão CCJR
02/08/2012 Devolvido sem voto
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato, pela comissão CCJR
19/12/2012 Recebido com voto contrário, do relator especial Mauro Bragato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/02/2013 Publicado Parecer nº 48/13, de RE pela CCJR, Deputado Mauro Bragato-contrário à proposição. (DA p. 28)
19/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do Artigo 177, da "XIV CRI." (D.A, pág. 24).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/12/2012 48 / 2013 contrário contrário Mauro Bragato Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
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