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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 830 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 830 / 2011
Ementa Obriga as escolas públicas de nível fundamental a inserir na sua grade curricular o ensino da história política, econômica e social do município onde estão localizadas.
Data de Publicação 31/08/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Baleia Rossi
Apoiador(es)
Indexadores ENSINO, HISTÓRIA DOS MUNICÍPIOS PAULISTAS, NÍVEL FUNDAMENTAL, OBRIGATORIEDADE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 18/09/2012 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
31/08/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 31/08/2011
01/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
12/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
14/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
16/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/09/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/02/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/02/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
29/02/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
08/03/2012 Devolvido da vista
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
02/04/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
18/04/2012 Distribuído ao Deputado Ary Fossen
26/04/2012 Devolvido sem voto
21/05/2012 Distribuído ao Deputado Roberto Engler
14/06/2012 Recebido com voto do relator Roberto Engler favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/08/2012 Retirado da Pauta 10a Reunião Ordinária da Comissão
15/08/2012 Retirado da Pauta 11a Reunião Ordinária da Comissão
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roberto Engler, favorável
18/09/2012 Publicados: Parecer nº 1317/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1318/12, da CEC ¿favorável à proposição. (DA p. 18)
18/09/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
15/02/2012 1317 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
14/06/2012 1318 / 2012 favorável favorável Roberto Engler Comissão de Educação e Cultura  
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