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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 893 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 893 / 2011
Ementa Torna obrigatório que as ambulâncias e veículos destinados ao transporte de pessoas enfermas sejam equipados com ar condicionado que contenham reguladores de temperatura para ar frio e quente.
Data de Publicação 20/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores AMBULÂNCIA, EQUIPAMENTO, OBRIGATORIEDADE, TRANSPORTE DE PACIENTE
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 27/04/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Tramitação

Data Descrição
20/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 20/09/2011
21/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
22/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
26/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
28/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
29/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
30/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
04/10/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
17/10/2011 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/10/2011 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
20/10/2011 Entrada na Comissão de Saúde
24/10/2011 Distribuído ao Deputado Luis Carlos Gondim
28/03/2012 Recebido do relator, Deputado Luis Carlos Gondim, pela Comissão de Saúde, com voto favorável
10/04/2012 Documento não deliberado na 8a. Reunião Ordinária em 10/04/2012.
10/04/2012 Concedida vista a Deputada Analice Fernandes
06/12/2012 Devolvido da vista
06/12/2012 Recebido da Deputada Analice Fernandes, pela Comissão de Saúde, com voto em separado favorável ao projeto com emenda
19/02/2013 Aprovado como parecer o Voto em Separado da Deputada Analice Fernandes, favorável ao projeto com emenda
19/02/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
28/02/2013 Distribuído ao Deputado Vitor Sapienza
19/03/2013 Recebido do relator, Deputado Vitor Sapienza, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde
06/04/2013 Publicado o requerimento, do autor, solicitando designação de relator especial DA pág. 14
09/04/2013 41ª Sessão Ordinária - Aprovado o Requerimento de Urgência.
09/04/2013 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
09/04/2013 Juntado pedido de Relator Especial
10/04/2013 Publicado requerimento, do autor, solicitando tramitação em regime de urgência. (DA. pág. 26).
10/04/2013 Comunicado Vencimento do Prazo
10/04/2013 Presidente solicita Relator Especial.
17/04/2013 Designado como Relator Especial, o Deputado Baleia Rossi, pela comissão CFOP
25/04/2013 Recebido com voto favorável com emenda da Comissão de Saúde, do relator especial Baleia Rossi, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/04/2013 Publicado parecer nº 511, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado o parecer do relator, favorável à proposição; parecer nº 512, de 2013, da Comissão de Saúde - aprovado como parecer o voto em separado da Deputada Analice Fernandes, favorável à proposição, com a emenda proposta e parecer nº 513, de 2013, de relator especial, em substituição ao da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - relator deputado Baleia Rossi favorável à aprovação do projeto, com a emenda apresentada pela Comissão de Saúde. (DA. pág. 29)
27/04/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
17/10/2011 511 / 2013 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/02/2013 512 / 2013 Analice Fernandes Comissão de Saúde  
25/04/2013 513 / 2013 favorável favorável com emenda da Comissão de Saúde Baleia Rossi Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto em separado favorável ao projeto com emenda Analice Fernandes  
Voto do relator contrário ao projeto e à emenda apresentada pela Comissão de Saúde Vitor Sapienza  
Voto do relator favorável Luiz Carlos Gondim  
1 10/04/2013 Req. Urgência Requeiro, nos termos regimentais, a tramitação em regime de urgência para a tramitação do Projeto de Lei 893 de 2012, de autoria do Deputado Itamar Borges, que torna obrigatório que as ambulâncias e veículos destinados ao trasporte de pessoas enfermas sejam equipados com ar condicionado que contenham reguladores de temperatura para ar frio e quente. Itamar Borges  
Total: 1 ocorrência(s)
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