SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Ordem Cronológica de Pagamentos
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 850 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
850 / 2011
Ementa
Proíbe a cobrança pelo uso dos banheiros de uso público existentes nos shopping centers do Estado.
Data de Publicação
03/09/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Rogério Nogueira
Apoiador(es)
Indexadores
BANHEIRO PÚBLICO, COBRANÇA, PROIBIÇÃO, SÃO PAULO (ESTADO)
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 22/05/2024 - Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Tramitação
Data
Descrição
03/09/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 03/09/2011
06/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
12/09/2011
Pauta de 2ª sessão.
13/09/2011
Pauta de 3ª sessão.
14/09/2011
Pauta de 4ª sessão.
15/09/2011
Pauta de 5ª sessão.
20/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
21/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
05/10/2011
Devolvido sem voto
07/10/2011
Distribuído ao Deputado
Alex Manente
18/10/2011
Devolvido sem voto
18/10/2011
Distribuído ao Deputado
Antonio Salim Curiati
26/10/2011
Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Antonio Salim Curiati
, favorável
11/11/2011
Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/12/2011
Distribuído a Deputada
Leci Brandão
28/02/2012
Recebido com voto do relator Leci Brandão favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
13/03/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada
Leci Brandão
, favorável
14/03/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/03/2012
Distribuído ao Deputado
Simão Pedro
16/03/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Olímpio Gomes
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 17)
02/05/2012
Recebido com voto do relator Simão Pedro favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012
Concedida vista ao Deputado
Vitor Sapienza
23/05/2012
Devolvido da vista
23/05/2012
Recebido do Deputado
Vitor Sapienza
, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, com voto em separado contrário
29/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Simão Pedro
, favorável
31/05/2012
Publicados pareceres nºs: 898, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - favorável à proposição e 899, de 2012, da Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais - favorável à proposição. DA página 23.
31/05/2012
Publicado parecer nº 900, de 2012, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento - CONTRÁRIO ao
Projeto de lei nº 850, de 2011
. DA página 23.
31/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.
22/05/2024
Tendo em vista o Memorando nº 4413/2023, o presente processo foi convertido para o formato digital conforme o Termo de Virtualização Ofício SGP nº 1610/2023. Sua tramitação seguirá, exclusivamente, por meio eletrônico.
Votação nas Comissões
09/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
13/03/2012 - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
29/05/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
26/10/2011
898 / 2012
favorável
favorável
Antonio Salim Curiati
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
28/02/2012
899 / 2012
favorável
favorável
Leci Brandão
Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
02/05/2012
900 / 2012
favorável
favorável
Simão Pedro
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
Voto em separado
contrário
Vitor Sapienza
1
16/03/2012
Req. Urgência
Olímpio Gomes
Total: 1 ocorrência(s)
1
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Pacto Ninguém Se Cala