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Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei nº 858 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
858 / 2011
Ementa
Dispõe sobre o reconhecimento, no Estado de São Paulo, de títulos de pós-graduação "strictu sensu" (Mestrado e Doutorado) obtidos em instituições de ensino superior devidamente legalizadas de países do Mercado Comum do Sul - Mercosul e em Portugal.
Data de Publicação
06/09/2011
Regime
Tramitação Ordinária
Autor(es)
Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores
MERCOSUL, MESTRADO, PORTUGAL (PAÍS), RECONHECIMENTO
Etapa Atual
Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 14/06/2023 - Publicado os Requerimentos de nºs 1164 e 1178, de 2023, de autoria do Deputado Paulo Fiorilo, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
Tramitação
Data
Descrição
06/09/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 06/09/2011
12/09/2011
Pauta de 1ª sessão.
13/09/2011
Pauta de 2ª sessão.
14/09/2011
Pauta de 3ª sessão.
15/09/2011
Pauta de 4ª sessão.
16/09/2011
Pauta de 5ª sessão.
23/09/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura.
26/09/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011
Distribuído ao Deputado
André Soares
17/10/2011
Recebido do relator, Deputado
André Soares
, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
19/10/2011
Concedida vista ao Deputado
Geraldo Cruz
17/11/2011
Recebido com voto em separado de Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/11/2011
Devolvido da vista
23/11/2011
Concedida vista ao Deputado João Antonio
10/02/2012
Devolvido da vista
15/02/2012
Aprovado como parecer o Voto em Separado do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
17/02/2012
Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura.
17/02/2012
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
29/02/2012
Distribuído ao Deputado
Ary Fossen
21/03/2012
Devolvido sem voto
10/04/2012
Distribuído ao Deputado
João Paulo Rillo
23/10/2012
Recebido com voto do relator João Paulo Rillo favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
07/11/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
João Paulo Rillo
, favorável
13/11/2012
Publicados Parecer nº 1559/12, da CCJR -voto em separado convertido em parecer nos termos do § 5º do artigo 56 da XIV CRI, do Deputado Geraldo Cruz-favorável à proposição e Parecer nº 1560/12, da CEC -favorável à proposição. (DA p. 22 e 23)
13/11/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
14/06/2023
Publicado os Requerimentos de nºs 1164 e 1178, de 2023, de autoria do Deputado
Paulo Fiorilo
, solicitando a tramitação do referido Projeto de Lei em regime de urgência. (D.A., pág. 13)
Votação nas Comissões
15/02/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2012 - Comissão de Educação e Cultura
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
23/10/2012
1560 / 2012
favorável
favorável
João Paulo Rillo
Comissão de Educação e Cultura
Documentos Acessórios
Localizar Documento
Natureza
Todos
Req. Urgência(2)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
13/11/2012
Voto em separado
favorável
Geraldo Cruz
Voto do relator
contrário
André Soares
1
14/06/2023
Req. Urgência
1178 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
2
14/06/2023
Req. Urgência
1164 /2023
Requerimento protocolado por meio do sistema Alesp Sem Papel
Paulo Fiorilo
Total: 2 ocorrência(s)
1
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