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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 863 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 863 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.591 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "Fundação Hospital Regional do Câncer da Santa Casa de Misericórdia", em Presidente Prudente.
Data de Publicação 07/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores PRESIDENTE PRUDENTE (MUNICÍPIO), SANTA CASA, UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 04/02/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.077

Tramitação

Data Descrição
07/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 18 em 07/09/2011
12/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
19/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
20/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/09/2011 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
11/10/2011 Recebida manifestação contrária do Relator, Dep. Afonso Lobato.
18/03/2013 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
01/04/2013 Devolvido sem voto
11/04/2013 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
24/04/2013 Devolvido do Relator Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante
06/06/2013 Devolvido pelo autor com a documentação faltante.
16/08/2013 Recebido do relator, Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto solicitando a documentação faltante ao autor
30/08/2013 Devolvido pelo autor com a documentação faltante.
26/03/2014 Devolvido sem voto
27/03/2014 Distribuído ao Deputado Marcos Zerbini
20/08/2014 Recebido com voto do relator Marcos Zerbini favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/11/2014 Publicado Parecer nº 1314/2014 da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. DA (pg. 47)
04/11/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 29.10.2014. DA (p. 49 )
04/11/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
05/11/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/11/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
11/11/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
19/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 6052/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.877, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
19/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
20/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.877. (DA. pág. 7)
20/11/2014 Aguardando Sanção
10/12/2014 Publicada a Lei nº 15.591, de 09.12.2014. (DOE I pág. 1)
07/01/2015 Arquive-se.
04/02/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.077

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/08/2014 1314 / 2014 favorável favorável Marcos Zerbini Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator solicitando a documentação faltante ao autor Cauê Macris  
Cota solicitando a documentação faltante Cauê Macris  
1 20/11/2014 Autógrafo 30877 Autógrafo ao Projeto de lei numero 863/2011 Samuel Moreira  
2 10/12/2014 Lei 15591 Governador  
3 Ofício 6052 Ofício ao Projeto de lei numero 863/2011  
Total: 3 ocorrência(s)
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