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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 889 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 889 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.763 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Doutor Antônio da Silva Neto" ao trevo de acesso da Rodovia Prefeito Luiz Salomão Chamma com a Avenida Vereador Belarmino Pereira de Carvalho, em Mairiporã.
Data de Publicação 17/09/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) André do Prado
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MAIRIPORÃ (MUNICÍPIO), TREVO DE ACESSO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 14/06/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

Tramitação

Data Descrição
17/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 14 em 17/09/2011
20/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
21/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
22/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
26/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
28/09/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
29/09/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2011 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere
07/12/2011 Recebido com voto do relator Roque Barbiere favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
14/12/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/12/2011 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
01/02/2012 Distribuído ao Deputado Campos Machado
07/02/2012 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
15/02/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
18/02/2012 Publicados: parecer nº 152, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação e parecer nº 153, da Comissão de Transportes e Comunicações. Favoráveis à proposição na forma do substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação. (DA. página 21)
18/02/2012 Publicada a Deliberação na Comissão de Transportes e Comunicações: Aprovado, conclusivamente, o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. página 21).
23/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
27/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
28/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
29/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
01/03/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/03/2012 Distribuído ao Deputado Roque Barbiere.
03/03/2012 Recebido com voto do relator Roque Barbiere propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Roque Barbiere, propondo redação final
31/03/2012 Publicado Parecer nº 489/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final
02/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
12/04/2012 Recebido pelo Governador em: 12/04/2012 - prazo para sanção: 04/05/2012.
13/04/2012 Publicado Autógrafo nº 29.785. (DA p. 21)
13/04/2012 Aguardando Sanção
04/05/2012 Publicada a Lei nº 14.763, de 3 de maio de 2012. (DOE p.1)
07/05/2012 Arquive-se.
14/06/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.015

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
07/12/2011 152 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
07/02/2012 153 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  
03/03/2012 489 / 2012 propondo redação final propondo redação final Roque Barbiere Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 13/04/2012 Autógrafo 29785 Barros Munhoz  
2 04/05/2012 Lei 14763 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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