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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 958 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 958 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.059 / 2013
Ementa Dá a denominação de "Inspetor Raimundo Serafim de Lima" à escola estadual do terreno CHB Campo Limpo II, na Capital. Parecer nº 591, de 2013, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 05/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, ESCOLA, SÃO PAULO (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2013 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.032

Tramitação

Data Descrição
05/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 05/10/2011
06/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
10/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
11/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
13/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
14/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
19/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
21/08/2012 Devolvido sem voto
24/08/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/09/2012 Recebido do relator, Deputado Baleia Rossi, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto favorável
12/09/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Baleia Rossi, favorável
14/09/2012 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/10/2012 Distribuído ao Deputado André do Prado
12/11/2012 Devolvido do Relator Deputado André do Prado, pela Comissão de Educação e Cultura, com cota solicitando a documentação faltante
12/11/2012 Devolvido ao autor para providenciar a documentação faltante
07/02/2013 Devolvido com a documentação solicitada.
04/04/2013 Recebido com voto do relator André do Prado favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Educação e Cultura
24/04/2013 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator favorável na forma do substitutivo, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
27/04/2013 Publicado parecer nº 487, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação - aprovado o parecer do relator, favorável à proposição e parecer nº 488, de 2013, da Comissão de Educação e Cultura - aprovado o projeto na forma do substitutivo, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno e prejudicado o Projeto. (DA. pág.s 24 e 25).
27/04/2013 Publicada deliberação da Comissão de Educação e Cultura. (DA. pág. 29)
29/04/2013 Pauta de Recurso 1ª sessão.
30/04/2013 Pauta de Recurso 2ª sessão.
02/05/2013 Pauta de Recurso 3ª sessão.
03/05/2013 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
06/05/2013 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/05/2013 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
15/05/2013 Recebido com voto do relator Fernando Capez propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
22/05/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, propondo redação final
29/05/2013 Publicado parecer nº 591, de 2013, da CCJR - propondo a redação final . (DA. pág. 33).
29/05/2013 Pauta de 1ª sessão.
03/06/2013 Pauta de 2ª sessão.
06/06/2013 Recebido pelo Governador em: 06/06/2013 - prazo para sanção: 27/06/2013.
07/06/2013 Publicado autógrafo nº 30.177 (DA. pág. 19)
07/06/2013 Aguardando Sanção
27/06/2013 Publicada a Lei nº15.059, de 26 de junho de 2013. (DOE I pág. 01)
12/07/2013 Arquive-se.
05/08/2013 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.032

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/04/2013 488 / 2013 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo André do Prado Comissão de Educação e Cultura  
15/05/2013 591 / 2013 propondo redação final propondo redação final Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Voto do relator favorável Baleia Rossi  
Cota solicitando a documentação faltante André do Prado  
1 07/06/2013 Autógrafo 30177 Samuel Moreira  
2 27/06/2013 Lei 15059 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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