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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 918 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 918 / 2011
Ementa Dispõe sobre o fornecimento gratuito de medicamentos biocurativos, que tratam da cicatrização de feridas crônicas. Parecer nº 78, de 2015, de relator especial pela Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 23/09/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores ESTABELECE, FERIDA CRÔNICA, FORNECIMENTO, GRATUIDADE, MEDICAMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
23/09/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 16 em 23/09/2011
26/09/2011 Pauta de 1ª sessão.
27/09/2011 Pauta de 2ª sessão.
28/09/2011 Pauta de 3ª sessão.
29/09/2011 Pauta de 4ª sessão.
30/09/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
04/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/10/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
22/10/2011 Publicado Ofício nº 1101/2011, da Câmara Municipal de Santo Anastácio, manifestando-se sobre o referido Projeto de lei. (DA. pág. 13)
07/11/2011 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
24/11/2011 Publicado Ofício nº 2163/2011, da Câmara Municipal de presidente Prudente, encaminhando cópia do Requerimento nº 9422/2015, solicitando apoio de todos os Parlamentares, para aprovação do mencionado Projeto de lei. (DA. pág. 20)
25/11/2011 Entrada na Comissão de Saúde
02/12/2011 Distribuído a Deputada Analice Fernandes
15/02/2012 Publicado Ofício nº 626/2011, da Câmara Municipal de Teodoro Sampaio, encaminhando cópia do Requerimento nº 264/2011, manifestando-se favorávelmente sobre a aprovação do referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
09/03/2012 Recebido com voto do relator Analice Fernandes favorável, pela Comissão de Saúde
27/03/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Analice Fernandes, favorável
27/03/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
30/03/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
23/04/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Cardoso Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
18/05/2012 Publicados: Parecer nº 778/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 779/12, da CS¿favorável à proposição e Parecer nº 780/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 21)
18/05/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/12/2014 70 Sessão Extraordinária - Recebeu Emenda de Plenário, retorna às Comissões.
17/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/12/2014 Publicada a emenda nº 1, de autoria Deputado Marco Aurélio e outros. (DA. pág. 24)
18/12/2014 186ª Sessão Ordinária - Aprovado requerimento de urgência
18/12/2014 Alterado o regime para: PROPOSIÇÕES EM REGIME DE URGÊNCIA
18/12/2014 Aprovado no congresso de comissões Comissão de Constituição Justiça e Redação, Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde, o voto do relator Antonio Mentor, favorável ao projeto e à emenda de plenário apresentada
18/12/2014 71 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto e a Emenda.
18/12/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
19/12/2014 Publicado requerimento, de autoria do Deputado Cauê Macris, solicitando tramitação em regime de urgência para o referido Projeto de lei. (DA. pág. 22)
19/12/2014 Publicado parecer nº 1673, de 2014, da Reunião Conjunta das Comissões de Constituição, Justiça e Redação, de Saúde e de Finanças, Orçamento e Planejamento, favorável à emenda nº 1. (DA. pág. 25)
19/12/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
03/02/2015 Presidente solicita Relator Especial.
03/02/2015 Juntado pedido de Relator Especial
04/02/2015 Designado como Relator Especial, o Deputado Antonio Salim Curiati, pela comissão CCJR
10/02/2015 Recebido com voto propondo redação final, do relator especial Antonio Salim Curiati, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/02/2015 Publicado parecer nº 78, de 2015, de Relator Especial, em substituição ao da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Deputado Antonio Salim Curiatti, propondo Redação Final. (DA. pág. 23).
11/02/2015 Pauta de 1ª sessão.
20/02/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, ofício SGP nº 452, de 2015, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.992, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 06 de fevereiro de 2015.
20/02/2015 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
21/02/2015 Publicado o Autógrafo nº 30.992. (DA. pág. 10)
21/02/2015 Aguardando Sanção
14/03/2015 Publicada a Mensagem A-nº 026/2015, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total ao referido Projeto de Lei. (DA. pág. 06)
16/03/2015 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CS - Comissão de Saúde. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
17/03/2015 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/03/2015 Comunicado Vencimento do Prazo
23/03/2015 Presidente solicita Relator Especial.
23/03/2015 Juntado pedido de Relator Especial
14/04/2015 20ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia
14/04/2015 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.132
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
18/12/2014 1673 / 2014 favorável ao projeto e às emendas favorável ao projeto e à emenda de plenário apresentada Antonio Mentor Comissão de Constituição, Justiça e Redação, Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, Comissão de Saúde  
07/11/2011 778 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/03/2012 779 / 2012 favorável favorável Analice Fernandes Comissão de Saúde  
10/02/2015 78 / 2015 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação    
23/04/2012 780 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/02/2015 Audiência Pública 30992 Chico Sardelli
2 18/12/2014 Emenda de Plenário 1 Marco Aurélio de Souza, Barros Munhoz, Antonio Salim Curiati, Olímpio Gomes, Carlos Giannazi, Francisco Campos Tito, João Paulo Rillo, Campos Machado, Estevam Galvão, Orlando Bolçone, Maria Lúcia Amary, Beth Sahão  
3 Ofício 3073 Governador  
4 Ofício 452 Ofício ao Projeto de lei numero 918/2011  
5 19/12/2014 Req. Urgência Cauê Macris  
6 14/03/2015 Veto Total /2015 Mensagem Gov. A-026/2015 Governador  
Total: 6 ocorrência(s)
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