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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 960 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 960 / 2011
Ementa Cria Comissão Permanente para acompanhar e julgar pedidos administrativos relacionados à prática de torturas realizadas em próprios públicos ou por agentes públicos.
Data de Publicação 06/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rui Falcão
Apoiador(es)
Indexadores COMISSÃO PERMANENTE, JULGAMENTO, PRÓPRIOS PÚBLICOS, SERVIDOR PÚBLICO, TORTURA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 04/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
06/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 06/10/2011
10/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
11/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
13/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
14/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
17/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
18/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
19/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/10/2011 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
13/12/2011 Devolvido sem voto
03/02/2012 Distribuído ao Deputado João Antonio
10/05/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
16/05/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
08/11/2012 Devolvido da vista
28/11/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favorável
29/11/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/12/2012 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
04/02/2013 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
03/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
04/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
20/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
27/06/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
04/09/2013 Publicados pareceres: nº 1273, de 2013, da CCJR; nº 1274, de 2013, da CDDPHCPQS e nº 1275, de 2013, CFOP, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 27)
04/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
10/05/2012 1273 / 2013 favorável favorável João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
04/02/2013 1274 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
27/06/2013 1275 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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