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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 114 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 114 / 2011
Ementa Apela para os Srs. Presidentes do Senado Federal e da Câmara dos Deputados, bem como para os líderes partidários, a fim de que empreendam esforços para que o Projeto de lei nº 896, de 2011, que altera a Lei nº 8078, que dispõe sobre a proteção do consumidor, seja apreciado e aprovado o mais rápido possível.
Data de Publicação 12/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Jorge Caruso
Apoiador(es)
Indexadores APROVAÇÃO, CÂMARA DOS DEPUTADOS, PL 896, PRESIDENTE, PROJETO DE LEI, SENADO FEDERAL
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/04/2013 - Republicado por ter saído com incorreção no DAL de 09.04.2013 o Ofício nº 423/2013 - da Presidencia da Republica - manifesta-se sobre a Moção.

Tramitação

Data Descrição
12/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 26 em 12/10/2011
14/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
17/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
19/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
20/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/10/2011 Distribuído: CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
25/10/2011 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
23/11/2011 Distribuído ao Deputado André Soares
06/12/2011 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
14/12/2011 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
03/02/2012 Publicado Parecer nº 28/12, da CDDPHCPQS -favorável à proposição. (DA p. 20)
03/02/2012 Aprovada, conclusivamente, a proposição, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais, em 14/12/11, conforme parecer do relator, nos termos dos artigos 31, inciso I e 33, inciso II, da XIV CRI. (DA p. 21)
03/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
06/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
07/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
08/02/2012 Em fase de elaboração de minuta de ofício.
23/02/2012 Encaminhado ao Presidente do Senado Federal, Ofício SGP nº 283/2012.
23/02/2012 Encaminhado ao Presidente da Câmara dos Deputados, Ofício SGP nº 284/2012.
23/03/2012 Arquive-se.
10/04/2012 Publicado Ofício S/Nº, do Senado Federal, acusando recebimento do Ofício SGP 283/12. (DA p.22)
11/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002
09/04/2013 Publicado ofício nº 0423/2013,da Presidência da República - manifesta-se quanto a Moção. (DA, pág. 21)
10/04/2013 Republicado por ter saído com incorreção no DAL de 09.04.2013 o Ofício nº 423/2013 - da Presidencia da Republica - manifesta-se sobre a Moção.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
06/12/2011 28 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
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