Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 16 /2011

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 16 / 2011
Ementa Altera artigo 139, que dispõe sobre a Corregedoria Geral da Polícia, visando estabelecer uma Corregedoria única, autônoma e independente na fiscalização e apuração de irregularidades dos integrantes das Polícias Civil e Militar.
Data de Publicação 08/10/2011
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Rodrigo Moraes , Adilson Rossi , Orlando Morando , Alex Manente , Rafael Silva , Vinícius Camarinha , Luiz Carlos Gondim , Roberto Morais , Estevam Galvão , Chico Sardelli , Welson Gasparini , Edson Ferrarini , Geraldo Vinholi , Antonio Salim Curiati , Jorge Caruso , André do Prado , Marcos Neves , José Bittencourt , Carlos Cezar , Gilson de Souza , Cauê Macris , Baleia Rossi , Roque Barbiere , Jooji Hato , Gilmaci Santos , Célia Leão , Doutor Ulysses , Milton Vieira , Sebastião Santos , Regina Gonçalves , Beto Trícoli , Reinaldo Alguz
Apoiador(es)
Indexadores CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, CORREGEDORIA GERAL DE POLÍCIA, FISCALIZAÇÃO, IRREGULARIDADE, POLÍCIA CIVIL, POLÍCIA MILITAR
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
08/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 12 em 08/10/2011
11/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
17/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
18/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/11/2011 Comunicado Vencimento do Prazo
03/11/2011 Presidente solicita Relator Especial.
03/11/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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