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Projeto
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Projeto de lei nº 989 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
989 / 2011
Ementa
Institui política de disponibilização de Recursos Educacionais comprados ou desenvolvidos por subvenção da administração direta e indireta estadual.
Data de Publicação
14/10/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Simão Pedro
Apoiador(es)
Indexadores
DESENVOLVIMENTO EDUCACIONAL, POLÍTICA DE DISPONIBILIZAÇÃO DE RECURSOS EDUCACIONAIS, SUBVENÇÃO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
14/10/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 14/10/2011
17/10/2011
Pauta de 1ª sessão.
18/10/2011
Pauta de 2ª sessão.
19/10/2011
Pauta de 3ª sessão.
20/10/2011
Pauta de 4ª sessão.
21/10/2011
Pauta de 5ª sessão.
24/10/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/10/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011
Distribuído ao Deputado
Geraldo Cruz
21/11/2011
Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
23/11/2011
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Geraldo Cruz
, favorável
25/11/2011
Entrada na Comissão de Educação e Cultura
02/12/2011
Distribuído ao Deputado
André do Prado
01/02/2012
Recebido com voto do relator André do Prado favorável, pela Comissão de Educação e Cultura
08/02/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André do Prado
, favorável
08/02/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/02/2012
Distribuído ao Deputado
Orlando Bolçone
02/05/2012
Recebido com voto do relator Orlando Bolçone favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
15/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Orlando Bolçone
, favorável
18/05/2012
Publicados: Parecer nº 751/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 752/12, da CEC ¿favorável à proposição e Parecer nº 753/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 18)
18/05/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
19/12/2012
61 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
20/12/2012
Publicado Requerimento, do Deputado
Alencar Santana Braga
, solicitando tramitação em regime de urgência desta propositura. (DA p. 22)
03/01/2013
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
21/01/2013
Recebido pelo Governador em: 21/01/2013 - prazo para sanção: 14/02/2013.
22/01/2013
Publicado o autógrafo nº 30.037. (DA. página 5).
22/01/2013
Aguardando Sanção
15/02/2013
Publicada Mensagem A-nº 031/13, de 14/02/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 9/10)
15/02/2013
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CEC - Comissão de Educação e Cultura. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
18/02/2013
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
25/02/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
25/02/2013
Presidente solicita Relator Especial.
25/02/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
25/02/2013
Designado Relator Especial o Deputado Alencar Santana.
06/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto total, do relator especial Alencar Santana Braga, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
06/03/2013
Entrada na Comissão de Educação e Cultura.
11/03/2013
Comunicado Vencimento do Prazo
11/03/2013
Presidente solicita Relator Especial.
11/03/2013
Juntado o pedido de Relator Especial.
12/03/2013
Distribuído ao Deputado
José Zico Prado
.
14/03/2013
Recebido com voto favorável ao projeto e contrário ao veto, do relator especial José Zico Prado, pela Comissão de Educação e Cultura
14/03/2013
Entrada na Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
16/03/2013
Publicados: Parecer nº 324/13, de RE pela CCJR, Deputado Alencar Santana¿ favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador e Parecer nº 325/13, de RE pela CEC , Deputado -favorável à proposição e contrário ao veto total oposto pelo Senhor Governador. (DA p. 19)
19/03/2013
28ª Sessão Ordinária ¿ incluído na Ordem do Dia
19/03/2013
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
02/07/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
23/11/2011 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
15/05/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
06/03/2013
324 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto total
Alencar Santana Braga
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
14/03/2013
325 / 2013
favorável ao projeto e contrário ao veto
favorável ao projeto e contrário ao veto
José Zico Prado
Comissão de Educação e Cultura
21/11/2011
751 / 2012
favorável
favorável
Geraldo Cruz
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
01/02/2012
752 / 2012
favorável
favorável
André do Prado
Comissão de Educação e Cultura
02/05/2012
753 / 2012
favorável
favorável
Orlando Bolçone
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Documentos Acessórios
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Req. Urgência(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
22/01/2013
Autógrafo
30037
Autógrafo ao Projeto de lei numero 989/2011
Barros Munhoz
2
Ofício
Ofício ao Projeto de lei numero 989/2011
3
Ofício
3366
Governador
4
20/12/2012
Req. Urgência
Alencar Santana Braga
5
15/02/2013
Veto Total
/2013
Governador
Total: 5 ocorrência(s)
1
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