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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 993 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 993 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.827 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Rodolfo Ribeiro de Castro" ao trecho compreendido entre o km 122,00+ 370m e o km 150,00 + 188m da Rodovia SP 421, que vai da divisa dos municípios de Iepê e Nantes até a divisa com o Estado do Paraná.
Data de Publicação 15/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, DIVISA DE MUNICÍPIO, IEPÊ (MUNICÍPIO), NANTES (MUNICÍPIO), PARANÁ (ESTADO), ROD. SP 421
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Tramitação

Data Descrição
15/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/10/2011
18/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
26/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
19/04/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
26/04/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2012 Distribuído ao Deputado Campos Machado
11/05/2012 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2012 Aprovado conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/06/2012 Publicados os pareceres: nº 917, de 2012 da Comissão de Constituição, Justiça e Orçamento - favorável à proposição e nº 918, de 2012 Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado, conclusivamente, conforme voto do relator, nos termos do artigo 31 e 33 do CRI. DA página 18.
01/06/2012 Publicado deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 19
01/06/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
20/06/2012 Recebido pelo Governador em: 20/06/2012 - prazo para sanção: 11/07/2012.
21/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.857. (DA p. 28)
21/06/2012 Aguardando Sanção
12/07/2012 Publicada a Lei nº 14.827, de 11 de julho de 2012. DOE I página 01.
01/08/2012 Arquive-se.
10/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
19/04/2012 917 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
11/05/2012 918 / 2012 favorável favorável Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

Localizar Documento

  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 21/06/2012 Autógrafo 29857 Autógrafo ao Projeto de lei numero 993/2011 Barros Munhoz  
2 12/07/2012 Lei 14827 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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