Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 994 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 994 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.828 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Martins Quirino da Silva" à passarela localizada no km 375,00+ 200 m da Rodovia Raposo Tavares - SP 270, em Ourinhos.
Data de Publicação 15/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, MARTINS QUIRINO DA SILVA, OURINHOS (MUNICÍPIO), PASSARELA, ROD. SP 270
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 10/08/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Tramitação

Data Descrição
15/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 15/10/2011
18/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
19/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
20/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
21/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
24/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
25/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
26/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Fernando Capez
23/04/2012 Recebido com voto do relator Fernando Capez favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Fernando Capez, favorável
26/04/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
08/05/2012 Distribuído ao Deputado Carlão Pignatari
30/05/2012 Recebido com voto do relator Carlão Pignatari favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
13/06/2012 Aprovado conclusivamente o projeto, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
15/06/2012 Publicados: Parecer nº 971/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 972/12, da CTC¿favorável à proposição. (DA p. 18)
15/06/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 13/06/12. (DA p. 19)
15/06/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/06/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
19/06/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
20/06/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/06/2012 Recebido pelo Governador em: 27/06/2012 - prazo para sanção: 17/07/2012.
28/06/2012 Publicado Autógrafo nº 29.869. (DA p. 25)
28/06/2012 Aguardando Sanção
12/07/2012 Publicada a Lei nº 14.828, de 11 de julho de 2012. DOE I página 01.
01/08/2012 Arquive-se.
10/08/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.019

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
30/05/2012 972 / 2012 favorável favorável Carlão Pignatari Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento)
23/04/2012 971 / 2012 favorável favorável Fernando Capez Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/06/2012 Autógrafo 29869 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 12/07/2012 Lei 14828 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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