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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 999 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 999 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.872 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "Associação Beneficente Vôo Livre", em Dois Córregos.
Data de Publicação 18/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Ana Perugini
Apoiador(es)
Indexadores DOIS CÓRREGOS (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021

Tramitação

Data Descrição
18/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 18/10/2011
19/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
20/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
21/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
24/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
25/10/2011 Pauta de 5ª sessão.
26/10/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
26/10/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
31/10/2011 Distribuído ao Deputado Alencar Santana
07/02/2012 Devolvido do Relator Deputado Alencar Santana, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
24/05/2012 Distribuído ao Deputado Enio Tatto
28/06/2012 Recebido com voto do relator Enio Tatto favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1205/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 21)
21/08/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 15/08/12. (DA p. 22)
21/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
13/09/2012 Recebido pelo Governador em: 13/09/2012 - prazo para sanção: 04/10/2012.
14/09/2012 Publicado Autógrafo nº 29.922. (DA p. 8)
14/09/2012 Aguardando Sanção
29/09/2012 Publicado Lei nº 14.872 de 28.09.2012 (DOE -pg.04)
01/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.021

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
28/06/2012 1205 / 2012 favorável favorável Enio Tatto Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Alencar Santana Braga  
1 14/09/2012 Autógrafo 29922 Barros Munhoz  
2 29/09/2012 Lei 14872 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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