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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Moção nº 119 /2011

Referências

Documento Moção 
Número Legislativo 119 / 2011
Ementa Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Sr. Ministro da Educação para que revogue imediatamente os pareceres 03 e 04/2011 do Conselho Nacional de Educação, que tratam do cancelamento do credenciamento especial de instituições não educacionais para a oferta de cursos de especialização. Parecer nº 481, de 2012, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 22/10/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Carlos Giannazi
Apoiador(es)
Indexadores CÂMARA DOS DEPUTADOS, CANCELAMENTO, CREDENCIAMENTO, CURSO, CURSO DE ESPECIALIZAÇÃO, PARECER, PRESIDENTE, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REVOGAÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Tramitação

Data Descrição
22/10/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 15 em 22/10/2011
25/10/2011 Pauta de 1ª sessão.
26/10/2011 Pauta de 2ª sessão.
27/10/2011 Pauta de 3ª sessão.
31/10/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
03/11/2011 Distribuído: CEC - Comissão de Educação e Cultura, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/11/2011 Entrada na Comissão de Educação e Cultura
09/11/2011 Distribuído ao Deputado Edson Ferrarini
08/12/2011 Recebido com voto do relator Edson Ferrarini favorável na forma do substitutivo apresentado, pela Comissão de Educação e Cultura
14/12/2011 Aprovado conclusivamente o substitutivo apresentado e prejudicada a propositura, na Comissão de Educação e Cultura, conforme voto do relator , nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
04/02/2012 Publicado Parecer nº 42/12, da CEC -favorável à proposição, na forma do substitutivo. (DA p. 14)
04/02/2012 Publicado a Deliberação da CEC, em 14/12/201114/12/2011 (DA. pg.14).
06/02/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
07/02/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
08/02/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/02/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
15/02/2012 Distribuído ao Deputado Carlos Cezar.
29/02/2012 Recebido com voto do relator Carlos Cezar propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
12/03/2012 Devolvido da vista
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Carlos Cezar, propondo redação final
31/03/2012 Publicado Parecer nº 481/12, da CCJR. (DA p. 13)-Redação Final
02/04/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/04/2012 Pauta de 2ª sessão.
18/04/2012 Encaminhado Ofício SGP n.º 1848/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
19/04/2012 Arquive-se.
24/04/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
08/12/2011 42 / 2012 favorável favorável na forma do substitutivo apresentado Edson Ferrarini Comissão de Educação e Cultura  
29/02/2012 481 / 2012 propondo redação final propondo redação final Carlos Cezar Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
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