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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1182 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1182 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.577 / 2014
Ementa Dá a denominação de "Prefeito Dr. Luiz Steque Rodrigues" ao viaduto localizado no km 463+630 da rodovia Euclides da Cunha - SP 320, em Bálsamo. Parecer nº 1330, de 2014, da Comissão de Justiça e Redação.
Data de Publicação 14/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores BÁLSAMO (MUNICÍPIO), DENOMINAÇÃO, VIADUTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 03/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084

Tramitação

Data Descrição
14/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 14/12/2011
15/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
08/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
09/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
28/08/2012 Devolvido sem voto
30/08/2012 Distribuído ao Deputado Baleia Rossi
04/02/2013 Devolvido sem voto
07/02/2013 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
09/04/2013 Devolvido sem voto
19/02/2014 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
25/02/2014 Publicado despacho: Junte-se o projeto de lei nº 643/2013 ao projeto de lei nº 1182/2011 nos termos do artigo 179 da ¿XIV CRI¿. (DA. pág. 25)
25/02/2014 Anexado o Projeto de lei 643/2013.
24/04/2014 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável à aprovação do PL 1182, de 2011, na forma do substitutivo e contrário ao PL 643/2013, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/04/2014 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável à aprovação do PL 1182, de 2011, na forma do substitutivo e contrário ao PL 643/2013
06/05/2014 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
06/05/2014 Distribuído ao Deputado Orlando Morando
22/05/2014 Recebido com voto do relator Orlando Morando favorável ao PL nº 1182/2011 na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao PL nº 643/2013, pela Comissão de Transportes e Comunicações
27/05/2014 Concedida vista conjunta ao Deputado Carlão Pignatari e ao Deputado Itamar Borges
10/06/2014 Aprovado conclusivamente o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, na Comissão de Transportes e Comunicações, conforme voto do relator favorável, e prejudicado o projeto na forma original e prejudicado o Projeto de Lei nº 643/2013, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
14/06/2014 Publicados o Parecer: nº 967, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, sobre o projeto de lei nº 1182, de 2011, ao qual se encontra anexado o projeto de lei nº 643, de 2013, favoravelmente à aprovação do Projeto de lei n° 1182, de 2011, na forma do substitutivo ora apresentado e contrário ao Projeto de lei n° 643, de 2013, e Parecer nº 968, de 2014, da Comissão de Transportes e Comunicações, sobre o Projeto de lei 1182, de 2011, ao qual se encontra anexado o Projeto de lei nº 643, de 2013, aprovado o substitutivo da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno, prejudicados o projeto na forma original, e o projeto de lei nº 643/2013. (DA. pág. 11)
14/06/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, em 10.06.2014. (DA. pág. 11)
16/06/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
18/06/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
24/06/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
25/06/2014 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
25/06/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
01/08/2014 Distribuído ao Deputado Antonio Salim Curiati
04/08/2014 Recebido com voto do relator Antonio Salim Curiati propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
29/10/2014 Aprovado como parecer o voto do Deputado Antonio Salim Curiati, propondo redação final
05/11/2014 Publicado parecer nº 1330/2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, propondo Redação Final. DA. pág. 131.
05/11/2014 Pauta de 1ª sessão.
06/11/2014 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 5996/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.862, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 6 de novembro de 2014.
18/11/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
19/11/2014 Publicado o Autógrafo nº 30.862. (DA. pág. 20)
19/11/2014 Aguardando Sanção
09/12/2014 Publicado Lei nº15.577 de 08.12.2014. DOE pg.01
25/02/2015 Arquive-se.
03/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.084

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
04/08/2014 1330 / 2014 propondo redação final propondo redação final Antonio Salim Curiati Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
24/04/2014 967 / 2014 favorável favorável à aprovação do PL 1182, de 2011, na forma do substitutivo e contrário ao PL 643/2013 Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
22/05/2014 968 / 2014 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao PL nº 1182/2011 na forma do substitutivo apresentado pela CCJR e contrário ao PL nº 643/2013 Orlando Morando Comissão de Transportes e Comunicações  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 19/11/2014 Autógrafo 30862 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1182/2011 Samuel Moreira  
2 09/12/2014 Lei 15577 Governador  
3 Ofício 5996 Ofício ao Projeto de lei numero 1182/2011  
Total: 3 ocorrência(s)

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