Assembleia Legislativa de São Paulo
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Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1069 /2011

Referências

Documento Projeto de lei   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1069 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.852 / 2012
Ementa Dá a denominação de "Vereador Luis Carlos Romazzini" ao viaduto de acesso à Via Vereador Lydio Martins Correa, em Guarujá.
Data de Publicação 12/11/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Enio Tatto
Apoiador(es)
Indexadores DENOMINAÇÃO, GUARUJÁ (MUNICÍPIO)
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

Tramitação

Data Descrição
12/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/11/2011
17/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'b' da 'XIV CRI'.
28/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011 Distribuído ao Deputado João Antonio
03/04/2012 Recebido com voto do relator João Antonio favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado João Antonio, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
12/04/2012 Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
18/04/2012 Distribuído ao Deputado Chico Sardelli
23/04/2012 Devolvido sem voto
25/04/2012 Distribuído ao Deputado Campos Machado
11/05/2012 Recebido com voto do relator Campos Machado favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR, pela Comissão de Transportes e Comunicações
30/05/2012 Aprovado conclusivamente o substitutivo e prejudicado o projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
01/06/2012 Publicados os pareceres: nº 919, de 2012 da Comissão de Justiça e Redação - favorável à proposição na forma do substitutivo e 920, de 2012 da Comissão de Transportes e Comunicações - aprovado, conclusivamente, a propositura na forma do substitutivo da CCJ e prejudicado a projeto na forma original, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e CRI. DA páginas 18 e 19.
01/06/2012 Publicado deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações. DA página 19.
01/06/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
04/06/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
05/06/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
06/06/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação.
06/06/2012 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
19/06/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
19/06/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo propondo redação final, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, propondo redação final
18/08/2012 Publicado Parecer nº 1177/12, da CCJR. (DA p. 9)-Redação Final
20/08/2012 Pauta de 1ª sessão.
21/08/2012 Pauta de 2ª sessão.
22/08/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
27/08/2012 Recebido pelo Governador em: 27/08/2012 - prazo para sanção: 18/09/2012.
28/08/2012 Publicado Autógrafo nº 29.900. (DA p. 21)
28/08/2012 Aguardando Sanção
18/09/2012 Publicada a Lei nº 14.852, de 17 de setembro de 2012. (DOE p. 1)
18/09/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
03/04/2012 919 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo João Antonio Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
19/06/2012 1177 / 2012 propondo redação final propondo redação final Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )
11/05/2012 920 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favorável ao projeto na forma do substitutivo apresentado pela CCJR Campos Machado Comissão de Transportes e Comunicações   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 28/08/2012 Autógrafo 29899 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1069/2011 Barros Munhoz   (visualizar documento
2 18/09/2012 Lei 14852 Governador   (visualizar documento
Total:2 ocorrência(s)
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