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Proposta de emenda à Constituição nº 18 /2011
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
18 / 2011
Ementa
Altera os artigos 13, 14 e 16, objetivando dar tratamento equânime entre as Comissões Parlamentares de Inquérito e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Data de Publicação
11/11/2011
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
Campos Machado
,
Estevam Galvão
,
José Bittencourt
,
Roque Barbiere
,
Adilson Rossi
,
Rodrigo Moraes
,
Gilmaci Santos
,
João Antonio
,
André do Prado
,
Jooji Hato
,
Orlando Bolçone
,
Alex Manente
,
Roberto Morais
,
Ed Thomas
,
Vitor Sapienza
,
Geraldo Vinholi
,
Regina Gonçalves
,
Celso Giglio
,
Beto Trícoli
,
Doutor Ulysses
,
Olímpio Gomes
,
Heroilma Soares Tavares
,
Vinicius Camarinha
,
Antonio Salim Curiati
,
Jorge Caruso
,
Marcos Neves
,
Carlos Giannazi
,
Gil Arantes
,
Pedro Tobias
,
Vanessa Damo
,
Roberto Massafera
,
Reinaldo Alguz
,
Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores
COMISSÃO PARLAMENTAR DE INQUÉRITO - CPI, EQUÂNIME
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
Tramitação
Data
Descrição
11/11/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/11/2011
16/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
17/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
18/11/2011
Pauta de 3ª sessão.
21/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
21/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/11/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
.
01/12/2011
Devolvido sem voto.
05/12/2011
Comunicado Vencimento do Prazo.
05/12/2011
Presidente solicita Relator Especial.
05/12/2011
Juntado o pedido de Relator Especial.
20/04/2012
Designada como Relatora Especial, a deputada
Maria Lúcia Amary
.
01/08/2012
Devolvido sem parecer.
12/12/2012
Designado como Relator Especial, o Deputado
Mauro Bragato
.
19/12/2012
Devolvido sem parecer.
20/03/2015
Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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