Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 18 /2011

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 18 / 2011
Ementa Altera os artigos 13, 14 e 16, objetivando dar tratamento equânime entre as Comissões Parlamentares de Inquérito e o Conselho de Ética e Decoro Parlamentar.
Data de Publicação 11/11/2011
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Estevam Galvão , José Bittencourt , Roque Barbiere , Adilson Rossi , Rodrigo Moraes , Gilmaci Santos , João Antonio , André do Prado , Jooji Hato , Orlando Bolçone , Alex Manente , Roberto Morais , Ed Thomas , Vitor Sapienza , Geraldo Vinholi , Regina Gonçalves , Celso Giglio , Beto Trícoli , Doutor Ulysses , Olímpio Gomes , Heroilma Soares Tavares , Vinícius Camarinha , Antonio Salim Curiati , Jorge Caruso , Marcos Neves , Carlos Giannazi , Gil Arantes , Pedro Tobias , Vanessa Damo , Roberto Massafera , Reinaldo Alguz , Aldo Demarchi
Apoiador(es)
Indexadores CPI, EQUÂNIME
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
11/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 11/11/2011
16/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
17/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
18/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
21/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
21/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
23/11/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris.
01/12/2011 Devolvido sem voto.
05/12/2011 Comunicado Vencimento do Prazo.
05/12/2011 Presidente solicita Relator Especial.
05/12/2011 Juntado o pedido de Relator Especial.
20/04/2012 Designada como Relatora Especial, a deputada Maria Lúcia Amary.
01/08/2012 Devolvido sem parecer.
12/12/2012 Designado como Relator Especial, o Deputado Mauro Bragato.
19/12/2012 Devolvido sem parecer.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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