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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1060 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1060 / 2011
Ementa Proíbe a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal.
Data de Publicação 10/11/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTAÇÃO, GORDURA ANIMAL, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO, RUMINANTE
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
10/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 10/11/2011
11/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
16/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
17/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
18/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
21/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
23/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011 Distribuído ao Deputado Cauê Macris
09/03/2012 Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Cauê Macris, favorável
30/03/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
02/04/2012 Distribuído ao Deputado Celino Cardoso
19/04/2012 Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
16/05/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Celino Cardoso, favorável
16/05/2012 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012 Distribuído ao Deputado Welson Gasparini
05/06/2012 Devolvido sem voto
05/06/2012 Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
21/06/2012 Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado Vitor Sapienza
11/09/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
15/09/2012 Publicados: Parecer nº 1277/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1278/12, da CAE-favorável à proposição e Parecer nº 1279/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 5)
15/09/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2014 43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/06/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/06/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3662/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.747, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de junho de 2014.
11/06/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2014 Publicado autógrafo nº 30.747. (DA. pág. 8)
12/06/2014 Aguardando Sanção
04/07/2014 Publicada a mensagem A-nº 075/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág.s 11 e 12)
01/08/2014 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2014 Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014 Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014 Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014 Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014 116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015 35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
02/07/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109
11/06/2018 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2012 1277 / 2012 favorável favorável Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
19/04/2012 1278 / 2012 favorável favorável Celino Cardoso Comissão de Atividades Econômicas  
21/06/2012 1279 / 2012 favorável favorável Maria Lúcia Amary Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 12/06/2014 Autógrafo 30747 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1060/2011 Samuel Moreira  
2 Ofício 3662 Ofício ao Projeto de lei numero 1060/2011  
3 Ofício 3366 Governador  
4 04/07/2014 Veto Total /2014 Mens. Gov.A-75/2014 Governador  
Total: 4 ocorrência(s)
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