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Processo Legislativo
Projeto
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Projeto de lei nº 1060 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei
Número Legislativo
1060 / 2011
Ementa
Proíbe a produção, a comercialização e a utilização de produtos destinados à alimentação de ruminantes que contenham em sua composição proteínas e gorduras de origem animal.
Data de Publicação
10/11/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Roberto Massafera
Apoiador(es)
Indexadores
ALIMENTAÇÃO, GORDURA ANIMAL, PRODUÇÃO, PROIBIÇÃO, RUMINANTE
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 11/06/2018 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
10/11/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 24 em 10/11/2011
11/11/2011
Pauta de 1ª sessão.
16/11/2011
Pauta de 2ª sessão.
17/11/2011
Pauta de 3ª sessão.
18/11/2011
Pauta de 4ª sessão.
21/11/2011
Pauta de 5ª sessão.
23/11/2011
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento.
25/11/2011
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011
Distribuído ao Deputado
Cauê Macris
09/03/2012
Recebido com voto do relator Cauê Macris favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Cauê Macris
, favorável
30/03/2012
Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
02/04/2012
Distribuído ao Deputado
Celino Cardoso
19/04/2012
Recebido com voto do relator Celino Cardoso favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
16/05/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Celino Cardoso
, favorável
16/05/2012
Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
29/05/2012
Distribuído ao Deputado
Welson Gasparini
05/06/2012
Devolvido sem voto
05/06/2012
Distribuído a Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary
21/06/2012
Recebido com voto do relator Maria Lúcia Amary favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
07/08/2012
Concedida vista conjunta ao Deputado
Cauê Macris
e ao Deputado
Vitor Sapienza
11/09/2012
Aprovado como parecer o voto da Deputada Maria Lúcia Cardoso Amary, favorável
15/09/2012
Publicados: Parecer nº 1277/12, da CCJR-favorável à proposição; Parecer nº 1278/12, da CAE-favorável à proposição e Parecer nº 1279/12, da CFOP-favorável à proposição. (DA p. 5)
15/09/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
04/06/2014
43 Sessão Extraordinária - Aprovado o Projeto.
04/06/2014
Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
11/06/2014
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº 3662/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.747, originário do referido Projeto de lei, aprovado por esta Assembleia, em sessão de 4 de junho de 2014.
11/06/2014
Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
12/06/2014
Publicado autógrafo nº 30.747. (DA. pág. 8)
12/06/2014
Aguardando Sanção
04/07/2014
Publicada a mensagem A-nº 075/2014, do Senhor Governador do Estado, opondo veto total ao referido projeto de lei. (DA. pág.s 11 e 12)
01/08/2014
Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
04/08/2014
Reentrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
11/08/2014
Comunicado Vencimento do Prazo
11/08/2014
Presidente solicita Relator Especial.
11/08/2014
Juntado pedido de Relator Especial
02/09/2014
116ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
02/09/2014
CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
01/07/2015
35 Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto.
02/07/2015
Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se. (DA. pág. 14)
02/07/2015
Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3366/2015, comunicando que na 35ª Sessão Extraordinária, realizada em 1º de julho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
11/06/2018
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.109
11/06/2018
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
28/03/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
16/05/2012 - Comissão de Atividades Econômicas
11/09/2012 - Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/03/2012
1277 / 2012
favorável
favorável
Cauê Macris
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
19/04/2012
1278 / 2012
favorável
favorável
Celino Cardoso
Comissão de Atividades Econômicas
21/06/2012
1279 / 2012
favorável
favorável
Maria Lúcia Amary
Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento
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Natureza
Todos
Autógrafo(1)
Veto Total(1)
>
Número
Ano
Publicação
Natureza
Nº Legisl.
Ementa/Resumo
Autor
Arquivo
1
12/06/2014
Autógrafo
30747
Autógrafo ao Projeto de lei numero 1060/2011
Samuel Moreira
2
Ofício
3662
Ofício ao Projeto de lei numero 1060/2011
3
Ofício
3366
Governador
4
04/07/2014
Veto Total
/2014
Mens. Gov.A-75/2014
Governador
Total: 4 ocorrência(s)
1
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