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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1070 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1070 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.884 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública a "União Internacional Protetora dos Animais - Secção de Jundiaí", naquele Município.
Data de Publicação 12/11/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Pedro Bigardi
Apoiador(es)
Indexadores JUNDIAÍ (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 21/11/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024

Tramitação

Data Descrição
12/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 19 em 12/11/2011
17/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
18/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
21/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
22/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
23/11/2011 Pauta de 5ª sessão.
24/11/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
28/11/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
09/12/2011 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
08/02/2012 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
15/05/2012 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
01/08/2012 Devolvido do Relator Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
05/09/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
12/09/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/09/2012 Publicado Parecer nº 1361/12, da CCJR-. aprovando conclusivamente nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno(DA p. 18)
19/09/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 12/09/12. (DA p. 20)
19/09/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/09/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/09/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/09/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
10/10/2012 Recebido pelo Governador em: 10/10/2012 - prazo para sanção: 01/11/2012.
11/10/2012 Publicado Autógrafo nº 29.932. (DA p. 16)
11/10/2012 Aguardando Sanção
27/10/2012 Publicada a Lei nº 14.884, de 26 de outubro de 2012. (DOE p.1)
29/10/2012 Arquive-se.
21/11/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.024

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
05/09/2012 1361 / 2012 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Geraldo Cruz  
1 11/10/2012 Autógrafo 29932 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1070/2011 Barros Munhoz  
2 27/10/2012 Lei 14884 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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