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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1096 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1096 / 2011
Ementa Proíbe a venda de alimentos acompanhados de brindes ou brinquedos no Estado.
Data de Publicação 24/11/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Alex Manente
Apoiador(es)
Indexadores ALIMENTO, BRINDE, BRINQUEDO, CÓDIGO DE DEFESA DO CONSUMIDOR, PROIBIÇÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 26/06/2018 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
24/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 21 em 24/11/2011
25/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
28/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
29/11/2011 Pauta de 3ª sessão.
30/11/2011 Pauta de 4ª sessão.
01/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
04/02/2012 Publicado despacho: Junte-se o Pl nº 1096/11 ao Pl nº 802/07, nos termos do artigo 179, da XIV CRI. (DA p. 14)
04/02/2012 Instrução completa por força da juntada, nos termos do artigo 179, § 2º da XIV CRI
09/02/2012 Anexado ao Projeto de lei 802/2007
18/12/2012 58ª Sessão Extraordinária - Aprovado este Projeto, prejudicado o PL 802 de 2007.
03/01/2013 Desentranhado
03/01/2013 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo.
04/01/2013 Publicado Despacho: Desentranhe-se, para tramitação autônoma, o Projeto de lei nº 1096/2011 do Projeto de lei nº 802/2007, procedendose à juntada ao Projeto de lei nº 1096/2011 de cópias de fls. 6 verso, 7 f. e v., 8, 12, 13, 14 f. e v., 15, 16, 17, 18 f. e v. e cópia deste despacho. (DA p. 6)
26/02/2013 Recebido pelo Governador em: 26/02/2013 - prazo para sanção: 22/03/2013.
27/02/2013 Publicado Autógrafo nº 30.019. (DA p. 28)
27/02/2013 Aguardando Sanção
20/03/2013 Publicada Mensagem A-nº 62/13 de 19/03/13, do Senhor Governador do Estado de São Paulo, opondo veto total a este Pl. (DA p. 22)
26/03/2013 Distribuído (VETO): CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
26/03/2013 Reentrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
01/04/2013 Comunicado Vencimento do Prazo.
01/04/2013 Presidente solicita Relator Especial.
01/04/2013 Juntado o pedido de Relator Especial.
23/04/2013 51ª Sessão Ordinária - Incluído na Ordem do Dia.
23/04/2013 CONSTANDO NA ORDEM DO DIA
17/06/2015 28ª Sessão Extraordinária - Rejeitado o Projeto, mantido o Veto Total.
18/06/2015 Publicado o Despacho: Rejeitado o Projeto, mantido o Veto. Arquive-se a proposição. (DA. pág. 26)
19/06/2015 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador do Estado de São Paulo, Ofício SGP nº 3073/2015, comunicando que na 28ª Sessão Extraordinária, realizada em 17 de junho de 2015, esta Casa de Leis apreciou o veto oposto ao referido Projeto de Lei, mantendo-o.
26/06/2018 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.133
26/06/2018 Arquivo - Arquivado

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 27/02/2013 Autógrafo 30019 Governador   (visualizar documento
2 Ofício 3073 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 291 Ofício ao Projeto de lei numero 1096/2011   (visualizar documento
4 20/03/2013 Veto Total /2013 Mensagem A-62/2013 Governador   (visualizar documento
Total:4 ocorrência(s)
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