Assembleia Legislativa de São Paulo
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Projeto de lei nº 1103 /2011

Referências

Documento Projeto de lei  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 1103 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 15.389 / 2014
Ementa Declara de utilidade pública a "União Social Camiliana", na Capital.
Data de Publicação 26/11/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Marcos Zerbini
Apoiador(es)
Indexadores SÃO PAULO (CAPITAL), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 05/08/2014 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.067

Tramitação

Data Descrição
26/11/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 13 em 26/11/2011
29/11/2011 Pauta de 1ª sessão.
30/11/2011 Pauta de 2ª sessão.
01/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
02/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
05/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
06/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
12/12/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
06/03/2012 Recebido do relator, Deputado Geraldo Cruz, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto contrário
17/09/2013 Recebido do Deputado Cauê Macris, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com voto em separado favorável
09/10/2013 Concedida vista ao Deputado Fernando Capez
13/12/2013 Devolvido da vista
18/12/2013 Concedida vista conjunta ao Deputado Cauê Macris e ao Deputado José Bittencourt
20/12/2013 Anexado aos autos requerimento de autoria dos Deputados Geraldo Criz e José Bittencourt, solicitando manifestação do grupo de Procuradores desta Casa de Leis, com relação ao referido Projeto de Lei.
20/12/2013 Anexado aos autos cota da Deputada Maria Lucia Amary, Presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, encaminhando o referido Projeto de Lei para manifestação da Procuradoria desta Casa de Leis.
02/01/2014 Anexado aos autos Parecer nº 02/2014, da Procuradoria da ALESP, manifestando-se sobre o referido Projeto de Lei.
19/02/2014 Concedida vista a Deputada Maria Lúcia Amary
24/02/2014 Devolvido da vista
12/03/2014 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto em separado do Deputado Cauê Macris., nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
19/03/2014 Publicado parecer: nº 340, de 2014, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, aprovado, conclusivamente, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno. (DA. pág. 25)
19/03/2014 Publicada a deliberação da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, em 12.03.2014. (DA. pág. 27)
19/03/2014 Pauta de Recurso 1ª sessão.
20/03/2014 Pauta de Recurso 2ª sessão.
21/03/2014 Pauta de Recurso 3ª sessão.
24/03/2014 Em fase de elaboração de minuta de autógrafo
02/04/2014 Protocolado junto ao Gabinete do Senhor Governador, ofício SGP nº1753/2014, encaminhando o incluso Autógrafo nº 30.612, originário do referido Projeto de Lei , aprovado por esta Assembleia, em sessão de 21 de março de 2014.
02/04/2014 Recebido pelo Governador - Prazo para sanção ou veto: 15 dias úteis, conforme art. 28, § 1º, da Constituição Estadual
03/04/2014 Publicado autógrafo nº 30.612. (DA. pág. 29)
03/04/2014 Aguardando Sanção
24/04/2014 Publicada a Lei nº 15.389, de 23.04.2014. (DOE I pág. 01).
15/07/2014 Arquive-se
05/08/2014 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.067

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
12/03/2014 340 / 2014 Cauê Macris Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento )

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa Autor Ver
1 03/04/2014 Autógrafo 30612 Autógrafo ao Projeto de lei numero 1103/2011 Samuel Moreira   (visualizar documento
2 24/04/2014 Lei 15389 Governador   (visualizar documento
3 Ofício 1753 Ofício ao Projeto de lei numero 1103/2011   (visualizar documento
Total:3 ocorrência(s)
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