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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1117 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1117 / 2011
Transformado em Norma Lei nº 14.845 / 2012
Ementa Inclui no Calendário Turístico do Estado a "FAPIG - Feira Agropecuária e Industrial de Guararapes", naquele Município.
Data de Publicação 01/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Itamar Borges
Apoiador(es)
Indexadores CALENDÁRIO OFICIAL, FEIRA AGROPECUÁRIA, GUARARAPES (MUNICÍPIO), INCLUSÃO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

Tramitação

Data Descrição
01/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 01/12/2011
02/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
05/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
06/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
07/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
08/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
09/12/2011 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAE - Comissão de Atividades Econômicas, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II, 'c' da 'XIV CRI'.
13/12/2011 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
03/02/2012 Distribuído a Deputada Vanessa Damo
02/03/2012 Recebido com voto do relator Vanessa Damo favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
07/03/2012 Aprovado como parecer o voto da Deputada Vanessa Damo, favorável
12/03/2012 Entrada na Comissão de Atividades Econômicas
15/03/2012 Distribuído ao Deputado Reinaldo Alguz
25/05/2012 Recebido com voto do relator Reinaldo Alguz favorável, pela Comissão de Atividades Econômicas
27/06/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Atividades Econômicas, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
02/08/2012 Publicados: Parecer nº 1075/12, da CCJR-favorável à proposição e Parecer nº 1076/12, da CAE¿favorável à proposição. (DA p.20)
02/08/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Atividades Econômicas, de 27/06/12. (DA p. 21)
02/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
03/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
06/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
07/08/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
14/08/2012 Recebido pelo Governador em: 14/08/2012 - prazo para sanção: 04/09/2012.
15/08/2012 Publicado Autógrafo nº 29.886. (DA p. 26)
15/08/2012 Aguardando Sanção
05/09/2012 Publicada a Lei nº 14.845, de 4 de setembro de 2012. (DOE p.1)
10/09/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
02/03/2012 1075 / 2012 favorável favorável Vanessa Damo Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
25/05/2012 1076 / 2012 favorável favorável Reinaldo Alguz Comissão de Atividades Econômicas  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
1 15/08/2012 Autógrafo 29886 Barros Munhoz  
2 05/09/2012 Lei 14845 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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