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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 0006 /1997

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição   
Número Legislativo 0006 / 1997
Ementa Altera o artigo 129, da Constituição do Estado, que dispõe sobre adicional por tempo de serviço e sexta-parte dos servidores públicos estaduais.
Data de Publicação 22/05/1997
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores ADICIONAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE, VENCIMENTO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Tramitação

Data Descrição
22/05/1997 Publicado no Diário Oficial (p. 04)
23/05/1997 Pauta de 1ª Sessão
26/05/1997 Pauta de 2ª Sessão
27/05/1997 Pauta de 3ª Sessão
28/05/1997 Recebido do DOL para distribuição
02/06/1997 DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI)
02/06/1997 Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1315)
03/06/1997 Entrada na CCJ
18/06/1997 Presidente solicita Relator Especial
20/06/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/06/1997 Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado Milton Flávio
26/06/1997 Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1624)
04/08/1997 Presidente solicita devolução
05/08/1997 Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
06/08/1997 Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1769)
07/08/1997 Publicado o Parecer nº 1276, de 1997, de Relator Especial (Deputado Milton Flávio) pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário a proposta
07/04/1999 Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999 Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
contrário Milton Flávio Comissão de Constituição e Justiça    
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