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Proposta de emenda à Constituição nº 0006 /1997
Referências
Documento
Proposta de emenda à Constituição
Número Legislativo
0006 / 1997
Ementa
Altera o artigo 129, da Constituição do Estado, que dispõe sobre adicional por tempo de serviço e sexta-parte dos servidores públicos estaduais.
Data de Publicação
22/05/1997
Regime
Emenda à Constituição
Autor(es)
José Eduardo Ferreira Netto
Apoiador(es)
Indexadores
ADICIONAL, CONSTITUIÇÃO ESTADUAL, INCORPORAÇÃO, SERVIDOR PÚBLICO, SEXTA-PARTE, VENCIMENTO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 15/09/2017 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001
Tramitação
Data
Descrição
22/05/1997
Publicado no Diário Oficial (p. 04)
23/05/1997
Pauta de 1ª Sessão
26/05/1997
Pauta de 2ª Sessão
27/05/1997
Pauta de 3ª Sessão
28/05/1997
Recebido do DOL para distribuição
02/06/1997
DISTRIBUIÇÃO: CCJ - Comissão de Constituição e Justiça (Artigo 253, § 3º da VI CRI)
02/06/1997
Encaminhado ao Protocolo das Comissões (1315)
03/06/1997
Entrada na CCJ
18/06/1997
Presidente solicita Relator Especial
20/06/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para designação de Relator Especial (s/n)
26/06/1997
Designado Relator Especial pela CCJ o Deputado
Milton Flávio
26/06/1997
Devolvido ao Protocolo das Comissões para remessa ao Relator Especial (carga 1624)
04/08/1997
Presidente solicita devolução
05/08/1997
Recebido do Protocolo das Comissões para conferência e publicação do parecer (s/n)
06/08/1997
Encaminhado ao DOL para publicação do parecer (1769)
07/08/1997
Publicado o Parecer nº 1276, de 1997, de Relator Especial (Deputado
Milton Flávio
) pela Comissão de Constituição e Justiça, contrário a proposta
07/04/1999
Publicado despacho de arquivamento, nos termos do artigo 177 da IX CRI (DA p. 6)
22/04/1999
Recebido na SERVIÇO DE ARQUIVO (guia 00598/1999)
15/09/2017
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa: 13.02.001
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
contrário
Milton Flávio
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