Moção n° 136, de 2011 ( Moção 136 / 11 )

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Documento	Moção
Número Legislativo	136 / 2011
Ementa	Apela para a Sra. Presidente da República a fim de que determine ao Ministério das Cidades a urgente adoção de medidas necessárias junto ao Conselho Nacional de Trânsito - Contran para priorizar a segurança veicular, adotando o "airbag" como requisito obrigatório para todos os automóveis de passageiros.
Data de Publicação	09/12/2011
Regime	Tramitação Ordinária
Autor(es)	Mauro Bragato
Apoiador(es)
Indexadores	MINISTÉRIO DAS CIDADES, PRESIDENTE DA REPÚBLICA, REQUISITO OBRIGATÓRIO
Etapa Atual	Arquivo Último andamento 12/04/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Data	Descrição
09/12/2011	Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 09/12/2011
12/12/2011	Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011	Pauta de 2ª sessão.
14/12/2011	Pauta de 3ª sessão.
15/12/2011	Pauta de 4ª sessão.
16/12/2011	Pauta de 5ª sessão.
02/02/2012	Pauta de 5ª sessão.
06/02/2012	Distribuído: CTC - Comissão de Transportes e Comunicações, (deliberação conclusiva) - art. 31, I c.c. art. 33, II da 'XIV CRI'.
07/02/2012	Entrada na Comissão de Transportes e Comunicações
16/02/2012	Distribuído ao Deputado Gerson Bittencourt
29/02/2012	Recebido com voto do relator Gerson Bittencourt favorável, pela Comissão de Transportes e Comunicações
14/03/2012	Aprovada conclusivamente a propositura, conforme voto do relator, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
16/03/2012	Publicado Parecer nº 357/12, da CTC -favorável à proposição. (DA p. 19)
16/03/2012	Publicada a Deliberação da Comissão de Transportes e Comunicações, de 14/03/12. (DA p. 20)
16/03/2012	Pauta de Recurso 1ª sessão.
19/03/2012	Pauta de Recurso 2ª sessão.
20/03/2012	Pauta de Recurso 3ª sessão.
21/03/2012	Em fase de elaboração de minuta de ofício.
10/04/2012	Encaminhado Ofício SGP nº 1615/2012 à Presidência da República Federativa do Brasil.
12/04/2012	Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.07.002

Data	Nº Legislativo	Resultado / Votação	Resumo	Relator	Comissão	Ver
29/02/2012	357 / 2012	favorável	favorável	Gerson Bittencourt	Comissão de Transportes e Comunicações

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