SOBRE O PORTAL
CENTRAL DE ATENDIMENTO
EXTRANET
| Buscar no site
| Buscar no site
Institucional
Poder Legislativo
História
Sede
Plenários e auditórios
Visitas e Exposições
Serviços Disponíveis
Instituto do Legislativo
Agenda
Sobre o Portal
Lista Telefônica
Diário Oficial
Administração
Atividades e Metas
Gestão Fiscal
Gestão de Pessoal
CADA
Estrutura Organizacional
Execução Orçamentária
Execução Orçamentária FED
Contratos e Convênios
Licitações
Contrato de Publicidade
Repasses do Tesouro
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental
Início
Processo Legislativo
Projeto
Compartilhar:
Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo
Projeto de lei Complementar nº 79 /2011
Referências
Documento
Projeto de lei Complementar
Número Legislativo
79 / 2011
Ementa
Regulamenta a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública do Estado.
Data de Publicação
15/12/2011
Regime
Tramitação Urgência
Autor(es)
Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores
ATRIBUIÇÃO, AVALIAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CONCURSO PÚBLICO, CRITÉRIO, CRITÉRIO DE DESEMPATE, EDITAL, EXAME PSICOTÉCNICO, JULGAMENTO, PRINCÍPIO LEGAL, PROVA ORAL, PUBLICIDADE, RECURSO, REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REQUISITO
Etapa Atual
Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado
Tramitação
Data
Descrição
15/12/2011
Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/12/2011
16/12/2011
Pauta de 1ª sessão.
02/02/2012
Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012
Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012
Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012
Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012
Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012
Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
15/02/2012
Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012
Distribuído ao Deputado
André Soares
09/03/2012
Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012
Concedida vista ao Deputado
Cauê Macris
18/04/2012
Devolvido da vista
25/04/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
André Soares
, favorável
27/04/2012
Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/05/2012
Distribuído ao Deputado
Estevam Galvão
07/11/2012
Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012
Aprovado como parecer o voto do Deputado
Estevam Galvão
, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/12/2012
Publicado os Pareceres: nº 1710, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1711, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 20)
15/12/2012
PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2016
Publicado Despacho: Junte-se o
Projeto de lei Complementar nº 28/2016
ao Projeto de lei Complementar nº 79/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. págs. 11)
17/08/2016
Anexado o
Projeto de lei Complementar 28/2016
.
04/12/2018
158ª Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação do referido Projeto de lei complementar, em razão da aprovação do requerimento de urgência para o
Projeto de lei complementar nº 28/2016
21/11/2019
65ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o referido Projeto de Lei Complementar em virtude da aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2016
.
22/11/2019
Publicado o Despacho: Prejudicado o
Projeto de Lei Complementar nº 79/2011
pela aprovação do
Projeto de Lei Complementar nº 28/2016
. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei Complementar nºs 79/2011 e 28/2016. Arquive-se o
Projeto de Lei Complementar nº 79/2011
. (D.A., pág. 9)
22/11/2019
Desentranhado o
Projeto de lei Complementar 28/2016
.
20/12/2019
Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.019
20/12/2019
Arquivo - Arquivado
Votação nas Comissões
25/04/2012 - Comissão de Constituição, Justiça e Redação
11/12/2012 - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Pareceres
Data
Nº Legislativo
Resultado / Votação
Resumo
Relator
Comissão
Ver
09/03/2012
1710 / 2012
favorável
favorável
André Soares
Comissão de Constituição, Justiça e Redação
07/11/2012
1711 / 2012
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
favoravel ao projeto na forma do substitutivo
Estevam Galvão
Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
Voltar
Institucional
Poder Legislativo
Administração
Deputados
Lista de Deputados
Mesa Diretora
Líderes
Relação de Presidentes
Parlamentares desde 1947
Frentes Parlamentares
Prestação de Contas
Presença em Plenário
Código de Ética
Corregedoria Parlamentar
Perda de Mandato
Veículos do Gabinete
O Trabalho do Deputado
Processo Legislativo
Pesquisa de Proposições
Sobre o Processo Legislativo
Regimento Interno
Questões de Ordem
Processos
Sessões Plenárias
Votações no Plenário
Ordem do Dia
Pauta
Consolidação de Leis
Notificação de Tramitação
Comissões
Comissões Permanentes
CPIs
Relatórios Anuais
Pesquisa nas Atas das Comissões
O que é uma Comissão
Prêmio Beth Lobo
Prêmio Inezita Barroso
Prêmio Santo Dias
Legislação
Legislação Estadual
Orçamento
Atos e Decisões
Constituições
Regimento Interno
Coletâneas de Leis
Constituinte Estadual 1988-89
Legislação Eleitoral
Notificação de Alterações
Documentação
Biblioteca Digital
Acervo Bibliográfico
Indicadores e Diagnósticos
Acervo Histórico
Documentos Históricos
Estudos e Manuais
Comissão da Verdade
Municípios Paulistas
Símbolos Estaduais
Eleições
Links de Interesse
Comunicação
Últimas Notícias
TV Alesp
Identidade Visual
Imagens
Mural de Eventos
Diário Oficial
Transparência
Informações Públicas
Atendimento
e-SIC / Fale Conosco
Ouvidoria
Audiências Públicas
Dados Abertos
Participe
Busca do Portal
Proteção de Dados Pessoais
Aviso de Privacidade
Cartilha Comportamental