Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei Complementar nº 79 /2011

Referências

Documento Projeto de lei Complementar  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 79 / 2011
Ementa Regulamenta a realização de concursos públicos no âmbito da Administração Pública do Estado.
Data de Publicação 15/12/2011
Regime Tramitação Urgência
Autor(es) Gilson de Souza
Apoiador(es)
Indexadores ATRIBUIÇÃO, AVALIAÇÃO, CARGA HORÁRIA, CONCURSO PÚBLICO, CRITÉRIO, CRITÉRIO DE DESEMPATE, EDITAL, EXAME PSICOTÉCNICO, JULGAMENTO, PRINCÍPIO LEGAL, PROVA ORAL, PUBLICIDADE, RECURSO, REGULAMENTAÇÃO, REMUNERAÇÃO, REQUISITO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 20/12/2019 - Arquivo - Arquivado

Tramitação

Data Descrição
15/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 15/12/2011
16/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
06/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
07/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
08/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
14/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CAPRT - Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho.
15/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
17/02/2012 Distribuído ao Deputado André Soares
09/03/2012 Recebido com voto do relator André Soares favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
28/03/2012 Concedida vista ao Deputado Cauê Macris
18/04/2012 Devolvido da vista
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado André Soares, favorável
27/04/2012 Entrada na Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
08/05/2012 Distribuído ao Deputado Estevam Galvão
07/11/2012 Recebido com voto do relator Estevam Galvão favoravel ao projeto na forma do substitutivo, pela Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho
11/12/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Estevam Galvão, favoravel ao projeto na forma do substitutivo
15/12/2012 Publicado os Pareceres: nº 1710, de 2012, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, favorável à proposição e nº 1711, de 2012, da Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho, favorável à proposição, na forma do substitutivo apresentado. (DA. pág. 20)
15/12/2012 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA
17/08/2016 Publicado Despacho: Junte-se o Projeto de lei Complementar nº 28/2016 ao Projeto de lei Complementar nº 79/2011, nos termos do artigo 179, do Regimento Interno. (DA. págs. 11)
17/08/2016 Anexado o Projeto de lei Complementar 28/2016.
04/12/2018 158ª Sessão Ordinária - Alterado o regime de tramitação do referido Projeto de lei complementar, em razão da aprovação do requerimento de urgência para o Projeto de lei complementar nº 28/2016
21/11/2019 65ª Sessão Extraordinária - Prejudicado o referido Projeto de Lei Complementar em virtude da aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 28, de 2016.
22/11/2019 Publicado o Despacho: Prejudicado o Projeto de Lei Complementar nº 79/2011 pela aprovação do Projeto de Lei Complementar nº 28/2016. Desentranhem-se, para tramitação autônoma, os Projetos de Lei Complementar nºs 79/2011 e 28/2016. Arquive-se o Projeto de Lei Complementar nº 79/2011. (D.A., pág. 9)
22/11/2019 Desentranhado o Projeto de lei Complementar 28/2016.
20/12/2019 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.03.019
20/12/2019 Arquivo - Arquivado

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
09/03/2012 1710 / 2012 favorável favorável André Soares Comissão de Constituição, Justiça e Redação   (visualizar documento)
07/11/2012 1711 / 2012 favoravel ao projeto na forma do substitutivo favoravel ao projeto na forma do substitutivo Estevam Galvão Comissão de Administração Pública e Relações do Trabalho   (visualizar documento)
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