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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 1152 /2011

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 1152 / 2011
Ementa Institui o "Fundo para a Superação da Discriminação Racial e Promoção da Igualdade - FSDRPI".
Data de Publicação 09/12/2011
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Leci Brandão
Apoiador(es)
Indexadores AÇÃO AFIRMATIVA, AUXÍLIO FINANCEIRO, DISCRIMINAÇÃO RACIAL, DOAÇÃO, FUNDO, PROMOÇÃO DA IGUALDADE, RECEITA, REPASSE, SECRETARIA DA JUSTIÇA E DEFESA DA CIDADANIA
Etapa Atual Pronto para Ordem do Dia
Último andamento 05/09/2013 - PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Tramitação

Data Descrição
09/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 17 em 09/12/2011
12/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
13/12/2011 Pauta de 2ª sessão.
14/12/2011 Pauta de 3ª sessão.
15/12/2011 Pauta de 4ª sessão.
16/12/2011 Pauta de 5ª sessão.
02/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
06/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação. CDD - Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais. CFOP - Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento.
07/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
24/02/2012 Distribuído ao Deputado Geraldo Cruz
20/04/2012 Recebido com voto do relator Geraldo Cruz favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
25/04/2012 Aprovado como parecer o voto do Deputado Geraldo Cruz, favorável
26/04/2012 Entrada na Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
11/06/2012 Distribuído ao Deputado Marco Aurélio de Souza
09/08/2012 Recebido com voto do relator Marco Aurélio de Souza favorável, pela Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais
21/08/2012 Retirado da Pauta 2a Reunião Extraordinária da Comissão
03/04/2013 Aprovado como parecer o voto do Deputado Marco Aurélio de Souza, favorável
04/04/2013 Entrada na Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/05/2013 Distribuído a Deputada Beth Sahão
27/06/2013 Recebido com voto do relator Beth Sahão favorável, pela Comissão de Finanças Orçamento e Planejamento
27/08/2013 Aprovado como parecer o voto da Deputada Beth Sahão, favorável
05/09/2013 Publicados pareceres: nº 1301, de 2013, da Comissão de Constituição, Justiça e Redação; nº 1302, de 2013, da Comissão da Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais e nº 1303, de 2013, da Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento, todos favoráveis à proposição. (DA. pág. 28)
05/09/2013 PRONTO PARA A ORDEM DO DIA.

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
20/04/2012 1301 / 2013 favorável favorável Geraldo Cruz Comissão de Constituição, Justiça e Redação  
09/08/2012 1302 / 2013 favorável favorável Marco Aurélio de Souza Comissão de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana, da Cidadania, da Participação e das Questões Sociais  
27/06/2013 1303 / 2013 favorável favorável Beth Sahão Comissão de Finanças, Orçamento e Planejamento  
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