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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Proposta de emenda à Constituição nº 20 /2011

Referências

Documento Proposta de emenda à Constituição  (visualizar documento Documento preparado / numerado)
Número Legislativo 20 / 2011
Ementa Altera o artigo 140, que trata da Polícia Civil.
Data de Publicação 14/12/2011
Regime Emenda à Constituição
Autor(es) Campos Machado , Olímpio Gomes , Gilmaci Santos , Antonio Salim Curiati , Estevam Galvão , Roque Barbiere , José Bittencourt , Jorge Caruso , Luiz Carlos Gondim , Aldo Demarchi , André Soares , Gil Arantes , Alex Manente , Itamar Borges , João Caramez , Doutor Ulysses , Analice Fernandes , Carlão Pignatari , Vitor Sapienza , Cauê Macris , Regina Gonçalves , Rodrigo Moraes , Edmir Chedid , Orlando Bolçone , Rita Passos , Milton Leite Filho , Heroilma Soares Tavares , André do Prado , Vinícius Camarinha , Baleia Rossi , Roberto Morais , Chico Sardelli
Apoiador(es) Carlos Bezerra Jr.
Indexadores CARREIRA, CLASSE, DELEGADO DE POLÍCIA, DELEGADO GERAL DE POLÍCIA, POLÍCIA CIVIL, REMOÇÃO, DELEGADO DE POLÍCIA, SUBSÍDIO
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 23/03/2015 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001

Tramitação

Data Descrição
14/12/2011 Publicado no Diário da Assembleia, página 23 em 14/12/2011
15/12/2011 Pauta de 1ª sessão.
02/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
03/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
06/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, Nos termos do art. 31, §1º, '1' c.c. art. 253, §3º da 'XIV CRI'.
06/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição, Justiça e Redação.
08/02/2012 Distribuído ao Deputado Fernando Capez.
23/02/2012 Comunicado Vencimento do Prazo.
23/02/2012 Presidente solicita Relator Especial.
28/02/2012 Devolvido sem voto.
28/02/2012 Juntado o pedido de Relator Especial.
20/03/2015 Publicado o Despacho: Arquive-se, nos termos do artigo 177, da "XIV CRI". ( DA. pág. 14).
23/03/2015 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.05.001
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