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Assembleia Legislativa de São Paulo
Secretaria Geral Parlamentar
Sistema de Processo Legislativo

Projeto de lei nº 16 /2012

Referências

Documento Projeto de lei 
Número Legislativo 16 / 2012
Transformado em Norma Lei nº 14.859 / 2012
Ementa Declara de utilidade pública o "Grupo de Apoio, Prevenção e Informação ao Soropositivo de Itu", naquele Município.
Data de Publicação 08/02/2012
Regime Tramitação Ordinária
Autor(es) Rita Passos
Apoiador(es)
Indexadores ITU (MUNICÍPIO), UTILIDADE PÚBLICA
Etapa Atual Arquivo
Último andamento 24/10/2012 - Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

Tramitação

Data Descrição
08/02/2012 Publicado no Diário da Assembleia, página 22 em 08/02/2012
09/02/2012 Pauta de 1ª sessão.
13/02/2012 Pauta de 2ª sessão.
14/02/2012 Pauta de 3ª sessão.
15/02/2012 Pauta de 4ª sessão.
16/02/2012 Pauta de 5ª sessão.
27/02/2012 Distribuído: CCJR - Comissão de Constituição Justiça e Redação, (deliberação conclusiva) - art. 31, I e §1º, 6 c.c. art. 33, II, 'a' da 'XIV CRI'.
28/02/2012 Entrada na Comissão de Constituição Justiça e Redação
02/03/2012 Distribuído ao Deputado Afonso Lobato
22/03/2012 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota devolvendo ao autor com pedido de documentos
11/06/2012 Devolvido do Relator Deputado Afonso Lobato, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação, com cota solicitando a documentação faltante ao autor
01/08/2012 Recebido com voto do relator Afonso Lobato favorável, pela Comissão de Constituição Justiça e Redação
15/08/2012 Aprovada conclusivamente a propositura, na Comissão de Constituição Justiça e Redação, conforme voto do relator favorável, nos termos dos artigos 31 e 33 do Regimento Interno
21/08/2012 Publicado Parecer nº 1207/12, da CCJR-favorável à proposição. (DA p. 21)
21/08/2012 Publicada a Deliberação da Comissão de Constituição e Justiça e Redação, de 15/08/12. (DA p. 22)
21/08/2012 Pauta de Recurso 1ª sessão.
22/08/2012 Pauta de Recurso 2ª sessão.
23/08/2012 Pauta de Recurso 3ª sessão.
27/08/2012 Em fase de elaboração da minuta do autógrafo.
04/09/2012 Recebido pelo Governador em: 04/09/2012 - prazo para sanção: 26/09/2012.
05/09/2012 Publicado Autógrafo nº 29.909. (DA p. 17)
05/09/2012 Aguardando Sanção
25/09/2012 Publicada Lei nº 14.859, de 24 de setembro de 2012. DOE I página 01.
01/10/2012 Arquive-se.
24/10/2012 Arquivado pelo Setor de Arquivo na caixa 17.01.022

Votação nas Comissões

Pareceres

Data Nº Legislativo Resultado / Votação Resumo Relator Comissão Ver
01/08/2012 1207 / 2012 favorável favorável Afonso Lobato Comissão de Constituição, Justiça e Redação  

Documentos Acessórios

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  Publicação Natureza Nº Legisl. Ementa/Resumo Autor Arquivo
Cota solicitando a documentação faltante ao autor Afonso Lobato  
Cota devolvendo ao autor com pedido de documentos Afonso Lobato  
1 05/09/2012 Autógrafo 29909 Autógrafo ao Projeto de lei numero 16/2012 Barros Munhoz  
2 25/09/2012 Lei 14859 Governador  
Total: 2 ocorrência(s)
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